O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após sua publicação no “Diário Oficial da União”, prevista para os próximos dias.
Principais mudanças na obtenção da CNH
Entre as novidades, estão a diminuição da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas, além da eliminação do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação. Ainda assim, candidatos continuarão realizando provas teóricas e práticas. A obrigatoriedade do exame toxicológico permanece para categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos de grande porte).
Aulas teóricas e práticas sem carga horária fixa
O Contran estabeleceu que as aulas teóricas não terão mais uma carga horária mínima obrigatória. Elas poderão ser presenciais ou remotas, por meio de plataformas do governo federal ou entidades credenciadas. O conteúdo deverá seguir as diretrizes fixadas pelo órgão.
Para as aulas práticas, também houve alteração. O uso de instrutores autônomos será permitido, e a carga horária mínima foi reduzida de 20 horas para apenas duas. O candidato poderá usar o próprio veículo na aula prática, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e o carro atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Novos instrutores e formação gratuita
Instrutores já credenciados poderão atuar como autônomos, mediante autorização do Detran, que será conferida por meio do aplicativo do Governo Federal. Novos instrutores terão acesso a curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Para se tornar instrutor autônomo, é necessário ter ao menos 21 anos, CNH na categoria desejada há pelo menos dois anos, ensino médio completo e não ter cometido infrações graves recentemente.
Provas e validade do processo
As provas teóricas, de múltipla escolha, continuarão obrigatórias e poderão ser realizadas na modalidade física ou eletrônica, com duração mínima de uma hora. Para ser aprovado, o candidato precisará acertar pelo menos 20 questões, podendo fazer novas tentativas ilimitadas.
Já a avaliação prática seguirá exigindo que o candidato realize um trajeto pré-definido perante uma comissão composta por três membros. O uso do próprio veículo na prova será permitido, e não haverá limites para quantas tentativas serão necessárias para aprovação, podendo agendar uma nova avaliação sem custos extras.
Processo sem prazo de validade e categorias adicionais
O procedimento para formação do candidato terá validade indeterminada, ao contrário do prazo de 12 meses vigente anteriormente. A resolução também facilitará a emissão de carteiras para categorias C, D e E por autoescolas ou outras entidades credenciadas, buscando ampliar o acesso à habilitação.
Impacto na quantidade de motoristas habilitados
Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Com as novas regras, espera-se que esse número diminua, contribuindo para aumentar o número de condutores devidamente formados e aptos a dirigir, promovendo maior segurança no trânsito.
Segundo uma pesquisa do Ministério dos Transportes, o alto custo do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuírem CNH oficial. O governo calcula que as mudanças possam reduzir o custo e a burocracia, estimulando a regularização da situação de motoristas sem habilitação.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no sites oficial do G1.
