O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (29) suspender a obrigação de a Ambipar depositar R$ 168 milhões em garantia ao Deutsche Bank. A medida interrompe o cumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinava o depósito imediato pelo banco alemão.
Decisão do STJ sobre o depósito na crise da Ambipar
A suspensão ocorreu após o Deutsche Bank solicitar a substituição do depósito por uma carta de fiança bancária, avaliada em cerca de R$ 218 milhões — mais de 130% do valor inicialmente exigido. Segundo Raul Araújo, a existência de cláusula arbitral entre as partes autoriza que o litígio seja resolvido por um tribunal arbitral, adiando o procedimento judicial.
Na decisão, o ministro destacou que a aplicação de multa de R$ 336 milhões pelo não cumprimento do depósito poderia gerar “prejuízos irreparáveis à parte” e que a carta de fiança bancária possui validade equivalente a dinheiro para fins de garantia judicial.
Contexto da disputa judicial
Ambipar, uma das principais prestadoras de serviços ambientais à Petrobras na Margem Equatorial, enfrenta dificuldades financeiras e pediu recuperação judicial em outubro, quando declarou dívidas de cerca de R$ 10 bilhões. Desde então, há uma disputa judicial com o Deutsche Bank, relacionada a um empréstimo de US$ 35 milhões e garantias vinculadas ao contrato.
A controvérsia se intensificou após o banco alegar que a empresa não teria condições de honrar débitos adicionais e cobrar garantias vinculadas ao acordo. A Justiça do Rio chegou a estabelecer multa em caso de descumprimento, mas o Deutsche Bank recorreu ao STJ, buscando substituir o depósito por uma carta de fiança.
Implicações da decisão e próximos passos
O ministro Raul Araújo também afirmou que o julgamento do litígio será suspenso “até a instalação do tribunal arbitral competente”, que irá decidir definitivamente sobre as medidas cautelares relacionadas ao caso. A decisão do STJ mantém o andamento do processo arbitral, interrompendo o procedimento judicial até posterior análise.
Ontem, a Ambipar afirmou que não comentaria a decisão do STJ. A controvérsia envolvendo a empresa e os credores, incluindo o banco alemão, continua gerando incertezas no mercado de educação ambiental e financeiro.
A reportagem completa está disponível em O Globo.
