O governador Rafael Fonteles sancionou neste sábado (14) a lei que cria a Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Piauí.
De acordo com o decreto, a transição do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) para a Secretaria do Saneamento Básico ocorrerá sob a coordenação de uma Comissão de Transição, a ser instituída por decreto do Governador do Estado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei.
“Os servidores e empregados públicos do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) serão redistribuídos para o quadro de pessoal da Secretaria do Saneamento Básico”, destaca o decreto.
Conforme o decreto, a Secretaria do Saneamento Básico terá atribuições de planejar, coordenar e promover a execução da Política Estadual de Saneamento Básico, abrangendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A Secretaria de Saneamento Básico vai acompanhar e integrar a atuação da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí – MRAE, do Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB e do Conselho Estadual de Saneamento Básico – CESB.
