O governo federal anunciou nesta sábado (15) a liberação de um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida beneficiará trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e cujo salário não ultrapassava dois salários mínimos.
Quem tem direito ao pagamento do abono salarial extra
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 152,4 mil trabalhadores terão acesso ao benefício, que varia de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do tempo de trabalho em 2023. Os recursos estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro, podendo ser utilizados por meio de diferentes modalidades, como crédito em conta ou saque presencial.
Critérios para recebimento
- Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Trabalho formal de, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Remuneração média de até dois salários mínimos no período;
- Dados corretos informados pelo empregador na Rais ou no eSocial;
- Regras específicas para trabalhadores que tiveram informações corrigidas e enviadas até junho de 2023.
Quem não tem direito
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar o benefício e os procedimentos de pagamento
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”. Além disso, a consulta também está disponível no Portal gov.br. Os recursos podem ser sacados até 29 de dezembro, por meio de diferentes canais, dependendo do tipo de trabalhador.
Forma de pagamento para trabalhadores do PIS
- Crédito automático em conta da Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital via Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas ou agências da Caixa;
- Saque presencial nas agências com documento de identificação.
Forma de pagamento para trabalhadores do Pasep
- Crédito em conta do Banco do Brasil;
- Transferências por TED ou PIX;
- Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e orientações finais
O saque do benefício poderá ser realizado até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído nesta rodada, pode registrar recurso pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
