As discussões acerca da modernização e aprimoramento institucional da Previdência Social no Brasil muitas vezes são contaminadas por ideias superficiais e mitos, que atrasam reformas essenciais para o país. Especialistas apontam que o reconhecimento da variável demográfica e a superação do falso dilema entre reformas e sustentabilidade são fundamentais para o avanço do tema.
O impacto da variável demográfica na sustentabilidade previdenciária
Destaque-se, primeiramente, a resistência de alguns analistas em reconhecer a dimensão demográfica como variável central para o equilíbrio financeiro da previdência. Admitir a evidência estatística não significa sucumbir ao “fatalismo demográfico”. Segundo estudos, se as atuais tendências populacionais se mantiverem, o gasto com Previdência no Brasil poderá atingir até 20% do PIB nas próximas quatro décadas, um patamar fiscalmente insustentável.
A trajetória populacional pode sofrer alterações, influenciada por ciclos migratórios e mudanças na fertilidade, mas planejar com base em hipóteses incertas é considerado irresponsável. Uma expansão econômica contínua, de até 4% ao ano, poderia ajudar a rejuvenescer a população, mas tais hipóteses dependem de fatores imprevisíveis.
Desmistificando os mitos sobre reformas e capitalização
Outro equívoco comum é associar qualquer tentativa de aprimoramento institucional ao rótulo de “reforma neoliberal”. Essa expressão, usada de forma inadequada, tem sido um obstáculo ao debate sério sobre privatizações, modernização administrativa e regras fiscais que podem fortalecer o sistema previdenciário.
Além disso, existe o mito de que a adoção do regime de capitalização equivaleria a entregar o dinheiro dos trabalhadores aos bancos. Essa caricatura ignora que o sistema brasileiro já possui regimes de capitalização, como a previdência complementar, que operam sob esse molde há mais de duas décadas, sem prejuízos aos segurados.
O real funcionamento do sistema de capitalização
Desde a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, Estados, municípios e União podem instituir fundos de previdência complementares baseados na capitalização. Assim, ela não é uma novidade ou “entrega ao mercado”, mas uma modalidade consolidada no país.
O desafio atual é que o modelo de repartição simples se torna inviável diante do envelhecimento populacional — nos próximos 40 anos, será necessário cada vez mais recursos públicos, o que pode prejudicar áreas prioritárias. Assim, a capitalização aparece como uma alternativa de diminuir as distorções e ampliar a poupança de longo prazo, fortalecendo a estabilidade fiscal.
Perspectivas futuras para o sistema previdenciário
Embora não seja a única solução, a implementação de um sistema baseado em capitalização pode contribuir para ampliar a equidade distributiva e garantir aposentadorias de forma sustentável. Longe de favorecer bancos ou grandes grupos econômicos, ela representa uma estratégia de sustentabilidade fiscal, previsibilidade intergeracional e fortalecimento da economia brasileira.
A reforma da Previdência exige, por isso, serenidade intelectual e coragem política. Manter mitos e preconceitos é uma estratégia que, além de fiscalmente desastrosa, pode acarretar elevados custos sociais às futuras gerações.
Para leitura completa, acesse o fonte original.
