A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (14/11), o julgamento de uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros da Turma vão deliberar, em plenário virtual, até o dia 25 de novembro, se há indícios suficientes para que Eduardo se torne réu pelo crime de coação.
Delação e defesa
Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro é acusado de coação em razão de sua atuação nos Estados Unidos. Para sua defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a rejeição da denúncia, alegando que o correto seria a intimação de Eduardo por carta rogatória, uma vez que o STF tem conhecimento do paradeiro do parlamentar.
O julgamento atual visa decidir se será aberta uma ação penal contra Eduardo. Isso significa que os ministros analisarão se a denúncia da PGR possui indícios suficientes para justificar uma ação penal. Caso a maioria dos ministros acredite que há provas suficientes, Eduardo se tornará réu e o processo seguirá com instrução processual, permitindo que a acusação e a defesa apresentem suas evidências e solicitem testemunhas.
Contexto do julgamento
Os membros atuais da Primeira Turma são Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que outrora fazia parte da turma, pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista, realizado em setembro deste ano.
Acusações de intimidação
Eduardo Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal 2668, que envolveu o ex-presidente e outros sete aliados. Essas ações também estão relacionadas a políticas de retaliação dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo tarifas comerciais e restrições aos vistos de ministros do Supremo, juntamente com a aplicação da Lei Magnitsky.
Na avaliação de Paulo Gonet, “o denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Defesa da DPU
Como Eduardo não contratou um advogado, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa do parlamentar. Em sua argumentação, a DPU pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo não é responsável pelas sanções e que suas manifestações representam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Adicionalmente, a DPU argumentou que as alegações contra Eduardo não demonstram que ele possui a capacidade de concretizar as consequências mencionadas nas suas declarações. “A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações”, reafirmou a DPU, ressaltando que as tarifas comerciais impostas pelos EUA ao Brasil estão fora do seu controle e que Eduardo não tem autoridade sobre atos soberanos dos Estados Unidos.
Impactos do julgamento
Caso o STF decida pela abertura da ação penal, isso poderá ter implicações significativas para a figura pública de Eduardo Bolsonaro e o seu futuro político. A possibilidade de se tornar réu em um processo penal é um fato que poderá gerar repercussões tanto no âmbito pessoal quanto profissional, impactando sua imagem perante o eleitorado e seus aliados.
Além disso, é importante lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por vários crimes, incluindo golpe de Estado. Os embargos de declaração da defesa de Bolsonaro também estão sendo julgados em plenário virtual, com previsão de término para hoje.
Acompanhar este julgamento é crucial para entender as dinâmicas políticas atuais e as possíveis mudanças que podem surgir no cenário político brasileiro, especialmente em relação às figuras da família Bolsonaro e suas conexões com as políticas internacionais e nacionais.
