A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, em virtude de sua atuação nos Estados Unidos, que favoreceu a imposição de sanções contra autoridades brasileiras. Se a decisão for confirmada, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será aberta. A análise do mérito, com possíveis absolvições ou condenações, ocorrerá em etapa posterior.
Detalhes da denúncia e processo
O julgamento começou no plenário virtual do STF e está programado para durar até o dia 25 de novembro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
Segundo Moraes, a PGR demonstrou a existência de justa causa para a instauração de uma ação penal contra Eduardo, ao detalhar sua conduta criminosa. De acordo com a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram em favor das sanções como uma forma de prejudicar o andamento do processo no STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Além disso, essa atuação teria beneficiado também Figueiredo, que enfrenta denúncias relacionadas à mesma trama golpista.
O impacto das sanções e as declarações de Moraes
No seu voto, Moraes afirmou que houve uma “grave ameaça” caracterizada pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíam a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil e a suspensão de vistos de entrada para diversas autoridades brasileiras. O ministro argumentou que Eduardo Bolsonaro buscou intimidação sobre as autoridades que julgavam o caso de Jair Bolsonaro e possibilitaria uma possível anistia.
A Defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), não apresentou resposta à acusação e alegou que as manifestações do deputado são simples declarações públicas sobre política externa, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça. A DPU defendeu a rejeição da denúncia, ressaltando que o tipo penal exige que haja violência ou uma grave ameaça como requisito para que o crime aconteça. Segundo a defesa, a acusação não descreve qualquer ato de violência cometido por Eduardo contra autoridades.
A posição dos acusados e novas evidências
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que atuaram para “corrigir abusos e injustiças” e se consideraram vítimas de uma “perseguição política”. A acusação se baseou principalmente em declarações públicas dos dois, reconhecidas em redes sociais e em entrevistas, além de troca de mensagens entre Eduardo e Bolsonaro. O procurador-geral mencionou que a denúncia é apoiada por um robusto acervo probatório, incluindo dados extraídos de celulares apreendidos.
As evidências apresentadas na denúncia indicam que a dupla comemorava a imposição das sanções e as tratava como um aviso de que outras viriam caso o STF não cedesse às suas pressões. Segundo o procurador Gonet, as ações de Eduardo Bolsonaro foram admitidas publicamente pelos envolvidos, o que fornece um forte elemento para a argumentação da acusação.
Após a deliberação inicial da Primeira Turma do STF, o futuro de Eduardo Bolsonaro e os desdobramentos deste caso ainda dependem do voto restante da ministra Cármen Lúcia, além da análise detalhada que ocorrerá no futuro próximo. O cenário político e jurídico em torno deste episódio continuará a ser um ponto focal de discussão no Brasil, refletindo a complexidade e os desafios da cena política atual.
