Em entrevista ao GLOBO, o senador e relator do projeto de regulamentação das apostas, Renan Calheiros, destacou que o principal desafio do governo é combater o vácuo de fiscalização que favorece sites de apostas clandestinos, fintechs não reguladas e o criminal organizado, especialmente no sistema Pix.
Controle de transações e combate ao crime
Renan ressaltou que, apesar de a maioria do dinheiro circulante estar bancarizada, grande parte das operações ilegais ocorre por meio de contas bancárias e chaves Pix. “A identificação de movimentações atípicas, como várias transações para o mesmo endereço, é fundamental para frear a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, explicou.
AJustes na tributação das apostas
Hoje, as apostas pagam 12% sobre o rendimento bruto. O projeto proposto pelo senador sugere uma alíquota de 24%. Segundo ele, é necessário fechar a porta da ilegalidade antes de pensar em aumentar a tributação para empresas legais, que atualmente enfrentam uma “justa concorrência desleal” com apostas ilegais.
“Se não combatermos as fintechs ilegais e empresas de pagamento não regulamentadas, só vamos ampliar a ilegalidade”, afirmou. Para manter a legalidade, é crucial fiscalizar as remessas de valores por Pix e controlar as movimentações atípicas, como envio de Pix para o mesmo endereço por milhares de pessoas.
Reformas fiscais e viabilidade do projeto
Renan avalia que a votação do projeto pode acontecer já na próxima semana, desde que o Ministério da Fazenda e o Banco Central apresentem as medidas necessárias. Ele conta que já conversou com o presidente do Banco Central, Ricardo Galípolo, sobre a necessidade de controle mais efetivo das transações digitais.
Segundo dados da Receita Federal, há uma movimentação de aproximadamente R$ 50 bilhões por fintechs e apostas ilegais, o que evidencia a fragilidade do sistema de fiscalização atual. “Precisamos de uma estratégia clara para fiscalizar o meio digital, que representa 93% do dinheiro em circulação”, afirmou.
Tributação e impacto fiscal
O relator comentou que, com a ampliação da arrecadação de impostos, seria possível alcançar os R$ 18 bilhões previstos em arrecadação com o aumento das alíquotas da CSLL, de 15% para 20%, dos bancos, e de 9% para 15%, das fintechs.
“Se fecharmos completamente a porta para apostas ilegais, parte desse volume vai migrar para a legalidade, aumentando a base tributária”, disse. Renan defende uma abordagem gradual, com aumentos escalonados que possam incentivar a legalidade sem prejudicar o setor.
Desafios políticos e o combate à criminalidade
O senador reconhece que há resistência política ao aumento de impostos, mas reforça que a prioridade é combater o crime organizado, que se utiliza do sistema financeiro digital para lavagem de dinheiro e fraudes. “Controlar o Pix é uma das ações essenciais para frear essas atividades ilícitas”, afirmou.
Ele também criticou a postura do governo com relação ao desperdício de recursos e defendeu uma maior eficiência nos gastos públicos, além de questionar a indicação de nomes para o Supremo Tribunal Federal, como o de Jorge Messias.
Perspectivas futuras
Renan encerrou destacando que a recuperação da segurança pública depende de esforços conjuntos de União, Estados e Municípios. Ele acredita que, com uma fiscalização mais rigorosa e reformas fiscais, será possível minimizar os impactos do crime organizado e promover a legalidade nas apostas e demais atividades financeiras.
Leia a entrevista completa em: Fonte: O Globo
