A Prefeitura de Guaraí, no Tocantins, anunciou a abertura de uma licitação para a contratação de uma empresa que será responsável por empregar 409 funcionários em 33 cargos diferentes. O gasto estimado com os serviços terceirizados é de R$ 22.371.144,60 por ano, segundo o edital publicado no dia 6 de novembro. O prazo para envio das propostas é até o dia 25 de novembro, e a seleção será feita por meio de um pregão, priorizando a oferta de menor preço.
Motivos para a terceirização dos serviços
A decisão pela contratação terceirizada, conforme explicado no edital, visa atender à urgência da situação atual. A Prefeitura argumenta que a contratação de uma empresa para esses serviços administrativos é mais vantajosa do que abrir um concurso público, que demanda um tempo considerável para ser implementado. Neste momento, a prioridade é garantir a continuidade dos serviços públicos até que o concurso já em andamento seja finalizado.
O município esclareceu que a terceirização permitirá que a gestão dos serviços fique sob responsabilidade da empresa contratada, o que minimiza os riscos e encargos administrativos do município. “Outro aspecto favorável à terceirização é a inexistência de vínculo empregatício direto entre os trabalhadores e a Administração Pública”, informou a prefeitura no documento. Essa estrutura visa uma melhor racionalização na administração dos serviços públicos locais.
Serviços públicos e situação atual
A Prefeitura de Guaraí reafirma que a contratação busca assegurar a eficiência dos serviços, sem que haja falta de equipe nas repartições municipais. “A contratação via empresa terceirizada tem caráter transitório, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços públicos”, destaca o comunicado oficial. Com isso, a administração local pretende manter o funcionamento adequado enquanto o concurso público é finalizado, já tendo uma comissão criada para esse projeto.
Entretanto, há um alerta em relação à sustentabilidade financeira do município. De acordo com o Diário Oficial, a nomeação de servidores efetivos pode impactar de forma permanente a folha de pagamento municipal, complicando futuros investimentos. O aumento dos servidores efetivos pode conflitar com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a saúde financeira das administrações públicas.
Estrutura das contratações
As contratações envolvem cargos em diversas secretarias municipais, como Administração, Saúde, Educação, e outras. Confira a lista das secretarias que receberão os novos profissionais:
- Secretaria de Administração e Planejamento
- Secretaria de Obras e Infraestrutura
- Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo
- Secretaria de Mulher, Habitação e Regularização Fundiária
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social
A lista de cargos a serem terceirizados inclui funções administrativas essenciais para o funcionamento de várias áreas do governo municipal.
Processo de regularização do concurso público
A Prefeitura de Guaraí ainda enfatiza que a contratação de serviços terceirizados não representa um aumento permanente do quadro funcional, servindo apenas como uma solução temporária. Além disso, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é uma prioridade, visto que os documentos vigentes, de 2015 e 2016, estão desatualizados e podem gerar problemas futuros relacionados à legalidade e sustentabilidade financeira.
Todas as justificativas técnicas e legais para a contratação temporária já foram apresentadas aos órgãos de controle externo competentes, e a administração se compromete a agir com total transparência em suas ações. A prioridade é regularizar pendências históricas e, ao mesmo tempo, garantir que os serviços essenciais à população continuem operando sem interrupções.
Com essas medidas, a Prefeitura de Guaraí busca modernizar a administração pública e garantir o melhor emprego dos recursos, ao mesmo tempo que prepara a cidade para um futuro mais sustentável e responsável em suas contratações e serviços.
Para mais informações sobre o processo de licitação, acesse o site oficial da Prefeitura de Guaraí ou consulte o Diário Oficial local.
