O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa modificar os critérios atuais para a contagem de presença dos deputados nas sessões da Casa. Esta iniciativa surge em meio a uma controvérsia envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem acumulado faltas injustificadas devido a sua ausência prolongada nos Estados Unidos.
Contexto da proposta e a situação de Eduardo Bolsonaro
Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos EUA, tendo solicitado licença do mandato por 120 dias, alegando ser alvo de perseguição política. Com o término do prazo em julho, ele não retornou ao Brasil, resultando em uma série de faltas não justificadas nas sessões. Em decorrência dessa situação, Lindbergh Farias decidiu agir, propondo modificações nas regras de perda de mandato por inassiduidade, que ele considera insuficientes e ineficazes.
As mudanças propostas no projeto
O Ato da Mesa nº 191, que regulamenta a frequência parlamentar, estabelece que um relatório anual sobre a presença nas sessões deve ser encaminhado à Presidência da Câmara. No entanto, Farias argumenta que essa regra permite que a inassiduidade seja ignorada por meses, configurando uma violação à Constituição Federal, que determina a perda do mandato após mais de um terço das ausências anuais sem justificativa.
Se o PRC for aprovado, ele se tornará uma nova Resolução, alterando o atual texto do Ato da Mesa. Entre as mudanças estão a revogação do prazo de 5 de março para o relatório da Secretaria-Geral da Mesa e a exigência de relatórios mensais que alertem a Presidência sobre possíveis descumprimentos das normas. Além disso, o relatório consolidado deverá ser apresentado anualmente em 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões sem justificativa.
Ainda com foco no cumprimento da Constituição
O projeto de Farias não apenas estipula novos prazos, mas também exige que, uma vez recebido o relatório final, a Presidência da Câmara instaure automaticamente o procedimento para declaração de perda de mandato, caso o deputado não cumpra os critérios de presença. O objetivo é reforçar o controle constitucional de assiduidade e impedir que recursos públicos sejam utilizados para pagá-los indevidamente.
“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, sintoniza-se com os princípios da moralidade e eficiência, e evita danos ao erário devido ao pagamento de subsídios a parlamentares que desrespeitam sua obrigação de presença”, declarou Lindbergh Farias.
A reação à proposta
Este PRC, se aprovado, poderá instituir um controle mais rigoroso sobre a presença dos deputados, uma demanda que vem crescendo na sociedade, especialmente em um cenário onde a população busca responsabilidade e transparência dos seus representantes. A proposta já começa a gerar discussões sobre os direitos e responsabilidades dos parlamentares, além de levantar questões sobre a possibilidade de flexibilização do trabalho remoto, especialmente no contexto pós-pandemia.
Eduardo Bolsonaro e suas recentes solicitações
Ao longo dos últimos meses, Eduardo Bolsonaro fez pedidos para exercer seu mandato do exterior. Em agosto, ele solicitou autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuar remotamente dos EUA, baseando-se nas normas que permitiram trabalho remoto durante a pandemia. Este pedido, no entanto, foi negado, pois a Mesa Diretora reafirmou que apenas parlamentares em missão oficial podem registrar a presença de forma remota.
As ações de Eduardo Bolsonaro também têm atraído a atenção da Justiça; ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suas atividades nos EUA. Recentemente, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu por coação no curso do processo, programando abertura de uma ação penal contra ele.
Com essa nova proposta de Lindbergh Farias, a expectativa é que medidas mais rígidas sejam implementadas para garantir que os parlamentares cumpram com suas obrigações e que a população tenha acesso a um Legislativo mais eficiente e responsável. A fase de discussão do PRC promete gerar debates acalorados na Câmara, refletindo as tensões políticas atuais.
Para acompanhar as votações e atualizações sobre o Projeto de Resolução, é importante ficar de olho nos periódicos oficiais da Câmara e nas mídias notícias, já que a discussão de tales propostas tende a suscitar reações dentro e fora do Congresso.
