A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se um dos assuntos mais debatidos no Brasil, especialmente após a rejeição unânime dos embargos de declaração por parte dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, a expectativa agora gira em torno do cumprimento da pena e das próximas etapas legais que sua defesa poderá seguir.
Encaminhamentos legais após a decisão do STF
O julgamento dos embargos, que teve início em um plenário virtual, deverá ser oficialmente encerrado ao final desta sexta-feira (14/11). Apesar de todos os ministros já terem votado pela rejeição, o processo só será considerado concluído com a publicação do acórdão, prevista para ocorrer após a finalização do julgamento. A defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar os chamados “segundos embargos” de declaração. Esses embargos podem servir como uma estratégia para reverter a condenação, embora as chances de sucesso sejam limitadas.
Os advogados também podem optar por recorrer com embargos infringentes, tentando levar o caso a um julgamento presencial. Contudo, o STF já estabeleceu que essa medida só é viável em situações onde há divergência entre pelo menos dois ministros do colegiado. Como apenas o ministro Luiz Fux se mostrou contrário ao veredito de condenação, as expectativas de que essa estratégia tenha sucesso parecem escassas.
Em caso de aceitação dos embargos infringentes, a defesa ainda enfrentaria grande dificuldade, já que uma Turma não pode derrubar decisão da outra.
Perspectivas de cumprimento da pena de Bolsonaro
Após a análise de todos os recursos cabíveis, será possível iniciar a execução da pena imposta ao ex-presidente e aos demais condenados. O STF poderá declarar os embargos como meramente protelatórios, o que resultaria na rejeição dos novos recursos e na determinação do trânsito em julgado da Ação Penal 2668, significando que todos os recursos estão esgotados. Assim, a execução das penas poderá ser iniciada.
A expectativa é que Jair Bolsonaro enfrente um regime fechado inicial. Algumas fontes apontam para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, como possíveis locais de cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar devido a descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
Análise dos embargos e as fundamentações do STF
No julgamento, as defesas de Bolsonaro e outros condenados usaram embargos de declaração para contestar suas condenações. Embora esse tipo de recurso não altere o conteúdo da decisão, ele poderia esclarecer omissões no acórdão. Os argumentos apresentados, no entanto, foram rechaçados pelo colegiado. O voto mais extenso foi o do relator, ministro Alexandre de Moraes, que analisou detalhadamente as alegações da defesa ao longo de 141 páginas.
Dentre as teses questionadas, uma das mais debatidas foi a da absorção de crimes, proposta para que o crime de golpe de Estado fosse absorvido pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, o que resultaria em uma possível redução da pena. Entretanto, essa reclamação foi negada pela maioria dos ministros que, conforme Moraes, fundamentaram suas decisões na existência de múltiplos crimes cometidos de forma independente.
Moraes afirmou que “não há contradição no acórdão” e que a aplicação do concurso material dos crimes foi a interpretação correta.
Outros condenados e o desdobramento da trama golpista
O julgamento da Primeira Turma não se restringiu a Jair Bolsonaro; outros condenados também tentaram recorrer. As penas para esses indivíduos variam entre 16 e 27 anos. No entanto, a maioria optou por recorrer, sendo que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único que não apresentou embargos, já iniciando o cumprimento da pena ao remover sua tornozeleira eletrônica.
Com tantos desdobramentos jurídicos e a complexidade do caso, a sociedade brasileira continua atenta às decisões do STF e às futuras ações da defesa de Bolsonaro.
