O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. Segundo ele, a proposta, que tramita há oito anos no Congresso, é uma ferramenta decisiva para enfrentar o crime organizado por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro operados por empresas de fachada.
Proposta na luta contra crime organizado e sonegação
Apresentada há quase uma década, a iniciativa foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro e atualmente aguarda análise final na Câmara. Haddad afirmou que mantém contato com o presidente da Casa, Hugo Mota, para acelerar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, declarou o ministro durante evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto na segurança pública
Haddad destacou que a proposta vai além das questões fiscais, tendo um impacto direto na segurança pública ao enfraquecer a estrutura financeira do crime organizado. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, afirmou.
Operação Carbono Oculto e o combate à lavagem de dinheiro
No início de setembro, o Senado aprovou a proposta, impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A operação desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis utilizados pelo crime organizado. Haddad espera que a Câmara não precise de um novo episódio grave para votar o texto. “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar.”
Outras pautas de segurança no Congresso
Haddad também mencionou outras propostas do Executivo na área de segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção. Segundo ele, as versões preliminares do relatório têm causado preocupação no governo. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também considera a aprovação do projeto do devedor contumaz prioritária na agenda política.
Questionado por jornalistas sobre outros temas, como a situação dos Correios e a isenção do Imposto de Renda, Haddad evitou respostas, reforçando o foco na urgência de votar o projeto que endurece as regras contra o sonegador contumaz.
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