A comemoração da Proclamação da República neste sábado (15) garante um dia de descanso para a maioria dos trabalhadores, além de possibilitar a emenda com o domingo. Desde 1949, o dia 15 de novembro é considerado feriado nacional, regulamentado pela Lei Federal 662, assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Apesar disso, alguns setores considerados essenciais continuam funcionando normalmente.
Trabalho no feriado: o que diz a legislação
Embora o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíba atividades em feriados nacionais, há exceções pertinentes aos setores de indústria, comércio, transporte, comunicação, atividades ligadas à segurança e serviços funerários. Além disso, a convocação para trabalhar pode ocorrer se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que prevalece sobre as regras gerais.
Direitos do trabalhador no feriado
Quem for escalado para trabalhar no feriado tem direito à remuneração em dobro ou à compensação com folga em outro dia, conforme explicam advogados especializados. “Caso haja banco de horas, essas horas podem ser lançadas, de acordo com o acordo individual ou coletivo”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
Quem define a forma de compensação?
A decisão entre pagamento em dobro ou folga compensatória costuma ser negociada entre empregador e sindicato. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, a lei determina que o pagamento em dobro é obrigatório, a não ser que exista um acordo direto com o funcionário, reforça Elisa Alonso, advogada trabalhista.
Faltou ao trabalho no feriado, mesmo escalado: consequências?
Se o trabalhador foi convocado e faltou, pode ser considerado insubordinado. “A justa causa normalmente requer uma conduta reiterada, acompanhada de advertências e tentativa de correção”, explica Ana Gabriela Burlamaqui. Caso contrário, o empregador pode descontar o dia ou aplicar outras penalidades, como advertências.
Regras para diferentes tipos de contrato
Empregados fixos, temporários e intermitentes têm direitos similares em feriados. Contudo, contratos temporários podem prever condições específicas, enquanto o trabalhador intermitente recebe o pagamento previamente acordado, incluindo adicionais por feriados, conforme explica Luís Nicoli.
Próximos feriados de 2024
Após o feriado de Proclamação da República, o próximo ponto facultativo será o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Em 25 de dezembro, celebra-se o Natal, e o Ano Novo também traz possibilidades de emenda, já que o 31 de dezembro é ponto facultativo a partir das 13h.
Direitos garantidos na prática
Apesar das regras, é essencial que empregados e empregadores mantenham diálogo aberto e sigam a legislação para garantir os direitos de quem trabalha ou folga no feriado. Em casos de dúvida, a orientação de um profissional especializado pode evitar conflitos jurídicos.
Para saber mais detalhes, acesse a reportagem completa no g1.
