O governo da Austrália apresentou um projeto de incentivo fiscal que visa pressionar as big techs, como Google e Facebook, a firmarem acordos de remuneração com veículos de notícias locais. A iniciativa é uma evolução do Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, criado em 2021, e busca fortalecer o jornalismo de interesse público, especialmente em âmbito regional e local.
Incentivo fiscal para plataformas digitais de notícias na Austrália
Segundo o projeto, plataformas de tecnologia que faturem mais de 250 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 165 milhões) ao ano deverão pagar uma taxa de 2,25% sobre sua receita. A medida inclui que esse pagamento possa ser evitado ou reduzido mediante assinatura de acordos comerciais com veículos de mídia, fortalecendo a relação entre plataformas e veículos noticiosos.
Cada dólar pago a produtores de conteúdo poderá gerar uma dedução de até 1,50 dólar em impostos — o que equivale a 150% do valor investido em remuneração. Estas regras buscam estimular a sustentabilidade do mercado de jornalismo na Austrália, garantindo maior remuneração à produção de notícias.
Objetivos e impacto do projeto
O projeto não tem fins arrecadatórios, mas visa criar um incentivo para que plataformas digitais formalizem acordos com veículos de imprensa, ampliando o valor pago ao setor. Para Daniel Mulino, assistente do Tesouro australiano, “o objetivo é estimular a formação de acordos entre plataformas de tecnologia e veículos de mídia, promovendo uma dedução tributária generosa nos casos elegíveis”.
O incentivo alcança plataformas de redes sociais como Facebook, Instagram, e mecanismos de busca como Google, excluindo, contudo, serviços digitais com baixa receita publicitária ou relacionados a aplicativos de mensagens, apostas ou relacionamento, que têm impacto menor no setor de notícias.
Regulação e monitoramento
O governo australiano reforça que a medida não tem caráter arrecadatório e será acompanhada de mecanismos para evitar a concentração de pagamentos em poucos conglomerados de mídia. Para isso, acordos com veículos menores terão deduções mais elevadas, chegando a 170% do gasto com remuneração.
As plataformas deverão informar ao governo o número de acordos firmados, seus valores e os veículos remunerados, garantindo transparência no processo. Os custos com remuneração de conteúdo poderão ser considerados na redução de impostos sobre a receita das plataformas de tecnologia.
Contexto e perspectivas
A iniciativa australiana é uma resposta às críticas globais às práticas das big techs na remuneração por conteúdo jornalístico, especialmente após investigações e processos por abuso de posições dominantes. No primeiro ano, o programa gerou cerca de US$ 165 milhões em acordos comerciais, envolvendo Google, Meta e diversos veículos de comunicação.
Especialistas apontam que a proposta busca um equilíbrio entre a necessidade de regular as plataformas e a preservação de um mercado de notícias sustentável, reforçando a importância de uma regulamentação eficaz que não seja contornada pelas empresas digitais.
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