Na última sexta-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei antifacções, prevista para a última quarta-feira, foi adiada. O objetivo, segundo Motta, é ampliar o debate e evitar que o assunto se transforme em uma arena de disputas políticas entre governo e oposição. A nova data para a votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 18, quando a proposta será o único item na pauta da sessão.
Objetivos do adiamento
Durante uma entrevista à GloboNews, Motta esclareceu que não está preocupado em atribuir vitórias a nenhum dos lados, se a Derrite ou Lula. “Quero que todos sentem à mesa e debatam com seriedade. O que pretendo é que o Congresso endureça as leis e os bandidos entrem e fiquem na cadeia. Com essa quantidade de leis frágeis, não é isso que acontece hoje no Brasil”, declarou.
O adiamento também foi resultado de pedidos feitos por líderes partidários e governadores de direita, além de representantes do Planalto, que ainda apontam problemas no texto apresentado. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou quatro versões em seis dias e se comprometeu a fazer novas revisões até a próxima terça-feira.
Críticas e contestações ao texto
O governo federal, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, expressou críticas a pontos do relatório que, segundo a análise do Planalto, fragilizam o financiamento e a ação da Polícia Federal (PF). Gleisi sugere que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada em conjunto ou antes do PL Antifacções, ressaltando que foram seis meses discutindo o texto original com especialistas e secretarias estaduais.
Governadores e líderes de direita, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), também apressaram Motta a buscar mais tempo e a consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar futuras implicações jurídicas. “Precisamos de mais tempo para debater questões como aumentar a maioridade penal”, disseram, embora esses ajustes não tenham sido incorporados pelo relator.
Desconforto na articulação política
A atuação de Derrite está causando desconforto entre diversos setores. Até mesmo seus aliados admitem que ele está encontrando dificuldades em costurar acordos entre diferentes forças políticas. Críticas focam em aspectos como a possibilidade de desorganização normativa, com a introdução de um novo tipo penal de “facção criminosa” que se sobrepõe à lei de organizações criminosas, e a fragmentação dos recursos destinados à PF, algo considerado um retrocesso por especialistas do Ministério da Justiça.
Antes mesmo da quarta versão do relatório ser apresentada, o Ministério da Justiça alertou que a confusão normativa poderia acabar beneficiando criminosos envolvidos em processos já instaurados. Por sua vez, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que, ao invés de fortalecer a PF, o texto proposto geraria fragmentação orçamentária, prejudicando a atuação contra organizações criminosas.
Pressões políticas e o clima em torno do debate
A oposição, enquanto isso, tenta ressuscitar um destaque que equipara facções ao terrorismo, uma proposta que encontrou resistência em governistas, empresários e especialistas devido aos potenciais impactos negativos, que incluem intervenções externas e prejuízos ao turismo. A liderança da Câmara e parte do Centrão também se opõe a essa ideia.
A estratégia de ataque do Planalto ao relatório nas redes sociais intensificou as críticas, levando aliados de Motta a expressarem preocupação sobre um “salto alto” do governo. Esse clima pode resultar em uma aprovação de pontos que não são bem-vistos pelo próprio Executivo.
Paralelamente, Derrite tem buscado um resguardo político, se reunindo com ex-presidentes da Câmara, buscando apoio para sua posição. Contudo, a discussão do PL Antifacções se tornou uma vitrine política em vésperas de um ano eleitoral, ficando claro que cada movimento feito em torno do projeto carrega suas implicações políticas.
Com o PD Antifacções sendo um tema de forte apelo popular, a expectativa permanece sobre como esse debate continuará a se desenrolar e quais serão as repercussões políticas para os envolvidos. Algumas fontes já afirmam que a condução de Derrite pode ter deixado marcas profundas, e a sobrevivência política de ambos, Tanto Derrite quanto do governo, será colocada à prova conforme se aproxima a data da nova votação.
