A comunidade Tenharim, localizada no sul do Amazonas, acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado brasileiro. O processo questiona a alegada falta de ação do poder público na proteção dos recursos naturais e solicita medidas urgentes para combater o desmatamento que afeta a Terra Indígena Tenharim Marmelos. Os indígenas relatam que estão enfrentando as consequências graves da degradação ambiental em sua região.
Os réus da ação incluem a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo do estado do Amazonas.
A Associação do Povo Indígena Tenharim Morogitá (Apitem), que representa a comunidade no processo, compartilhou dados sobre a degradação ambiental com o Metrópolos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou que quase 4 mil hectares de floresta foram devastados até 2024, dos quais 2,3 mil hectares foram perdidos entre 2019 e 2023.
De acordo com os indígenas, a degradação ambiental resultou na perda de recursos alimentares e fontes de renda tradicionais, além da contaminação de rios e à ameaça à integridade física e cultural da comunidade.
Medidas solicitadas pelo povo Tenharim
No processo, a Apitem solicita que a Justiça determine a implementação de um plano emergencial para desintrusão, isto é, a retirada de invasores do território. A proposta para essa ação seria semelhante ao modelo já utilizado nas Terras Indígenas Yanomami e Munduruku.
Além disso, a Apitem demanda que o governo federal promova medidas de governança climática local, com a participação ativa da comunidade. Entre as ações sugeridas estão o reflorestamento, a proteção de nascentes e a adoção de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Base legal e direitos constitucionais
Unindo a fundamentação de sua ação, a Apitem cita a possível violação ao artigo 225 da Constituição Federal, que garante direitos fundamentais relativos ao meio ambiente. Essa normativa assegura que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O advogado da Apitem, Mauricio Terena, argumenta que a emissão de CO2 resultado da inação do Estado impactou negativamente a comunidade. Ele também aponta que entre 2016 e 2023 foram provocadas emissões totais de 21.864 toneladas de CO2 equivalente devido à degradação ambiental.
“A violação dos direitos do povo Tenharim e a constatação do desmatamento são problemas históricos que transcendem os últimos cinco anos. Utilizamos dados de satélites e informações de uma organização parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para quantificar as emissões de carbono. Também solicitamos uma indenização que será calculada em função do carbono, que tem valor em dólar”, explica Terena.
Posicionamento dos órgãos públicos
Em resposta à ação, o Ibama informou que tem realizado operações regulares para combater o desmatamento e atividades ilegais em terras indígenas, incluindo as do povo Tenharim. “Em setembro, durante a Operação Xapiri Ajuricaba, fiscais do Ibama desarticularam um desmatamento com corte seletivo na TI Tenharim, inutilizando veículos e combustíveis”, afirmou o órgão, acrescentando que em 2026 um plano de proteção ambiental será implementado em resposta a uma decisão judicial.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, declarou que não foi notificada sobre a ação e, portanto, não pode se manifestar sobre as alegações da associação. Até o momento, a Funai e o governo do Amazonas não se pronunciaram sobre o caso.
Com a Ação Civil Pública, o povo Tenharim busca garantir a proteção de seu território e dos recursos naturais essenciais para sua sobrevivência e identidade cultural, em um cenário onde o desmatamento e a degradação ambiental ameaçam sua existência.
