O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) mudanças na regulamentação das linhas de crédito emergenciais destinadas a setores impactados pelas tarifas estadunidenses, conforme anunciado na quarta-feira (12). As alterações visam ampliar o acesso a financiamentos do Plano Brasil Soberano, que conta com um limite de R$ 30 bilhões.
Acesso a fornecedores e novas regras de elegibilidade
Com a nova regulamentação, fornecedores de empresas exportadoras poderão solicitar financiamentos, desde que pelo menos 1% do faturamento de julho de 2024 a junho de 2025 venha de fornecimentos às exportadoras mais afetadas. Essa medida busca evitar gargalos na cadeia produtiva e garantir que os efeitos do apoio financeiro se estendam a toda a cadeia exportadora, não apenas às empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilização dos critérios de impacto econômico
Para as empresas exportadoras, o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas foi reduzido de 5% para 1%. Essa medida beneficia especialmente empresas de grupos econômicos complexos, que antes tinham dificuldade em comprovar o requisito de impacto elevado para acesso ao crédito.
A tabela de produtos elegíveis ao programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alinhando o programa às políticas industriais do governo.
Taxas de remuneração e implementação
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas, variando de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e finalidade do financiamento. A execução das medidas será responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas.
Regulamentação e declarações oficiais
As mudanças foram estabelecidas inicialmente na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. No entanto, o CMN precisou aprovar a regulamentação final para validar as alterações e ampliar o acesso ao Plano Brasil Soberano.
De acordo com o vice-presidente do MDIC, Geraldo Alckmin, o governo está atuando em duas frentes: negociações diplomáticas com os EUA e suporte direto ao setor produtivo brasileiro. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, afirmou.
Alckmin também destacou a ampliação do critério de faturamento e o aumento da abrangência setorial, incluindo fornecedores. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN conta ainda com representantes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Para mais detalhes sobre as regras, acesse o site da Agência Brasil.
