A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/11), a recondução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. Para ser validada, no entanto, a indicação de Lula (PT) precisa passar pelo plenário da Casa e ser aprovada por maioria simples. A sessão está marcada para ocorrer ainda nesta quarta.
Resultados da votação
O placar foi de 17 votos favoráveis e 10 contrários. A votação deste ano foi mais apertada do que em 2023, quando Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra.
A sabatina foi dividida em blocos. A cada três oradores, o PGR respondia às perguntas dos senadores. A sessão durou cerca de 6 horas: começou às 9h05 e se estendeu até 15h06.
Críticas da oposição
Como já era esperado, a oposição citou a “perseguição”, que, segundo eles, a PGR faz ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Em sua fala de abertura, Gonet afirmou que o órgão não tem “cores de bandeiras partidárias” e que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que chamaram a atenção do órgão.
Posição de Gonet
“Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou.
Discussão sobre anistia
Foi mencionada a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Para o PGR, cabe ao Congresso Nacional tomar essa decisão.
“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico”, disse.
Acusações e defesa
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o procurador-geral da República de fazer “conluio” com o Supremo Tribunal Federal (STF), ao dizer que não caberia anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado, e questionou se Gonet não tem “vergonha” disso.
“O senhor não tem vergonha? Esse conluio, esse jogo combinado, essa farsa. E o senhor colaborando com a perseguição de pessoas inocentes. O senhor não se sente mal de fazer isso, não? Tudo isso que o senhor está fazendo em conluio com o Supremo é nulo em um Estado Democrático de direito”, prosseguiu Flávio.
Trâmites da recondução
A recondução foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto e recebida pelo Senado em setembro, mas só foi despachada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em outubro.
A demora em andar com o processo se deu porque Alcolumbre estava segurando a recondução, a fim de tentar costurar um acordo com Lula para a nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o ministro Luis Roberto Barroso se aposentou.
O favorito é o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, mas senadores defendem o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Esta aprovação marca um momento significativo na política brasileira, refletindo as tensões entre o governo atual e a oposição, além de destacar o papel da PGR nas investigações em andamento. A sessão no Senado reafirma a importância da supervisão legislativa no processo judicial e sua influência sobre as decisões da Procuradoria-Geral da República.
