O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) uma série de mudanças no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição, que podem resultar em uma economia de até R$ 7,9 bilhões por ano. As medidas foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, divulgado nesta terça-feira (12), com o objetivo de ampliar a eficiência, estimular a concorrência e diminuir custos no setor.
Mais eficiência e estímulo à concorrência no setor de benefícios
As novas regras modificam o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, buscando estimular a inovação tecnológica e ampliar a rede de aceitação dos cartões de benefício. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é que a economia média por trabalhador possa chegar a R$ 225 anuais, decorrente da redução de custos e do aumento da competitividade entre as empresas operadoras.
“A abertura do mercado deve propiciar uma redução significativa nos custos para supermercados, bares e restaurantes, além de possibilitar que esses custos menores sejam repassados aos consumidores”, afirmou uma fonte do Ministério da Fazenda. Os arranjos de pagamento representam as regras que definem os processos de pagamento eletrônico, sob fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Teto de tarifas e prazos de pagamento
Entre as principais medidas, o decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e o prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras, empresas responsáveis por processar os pagamentos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas ações visam diminuir os custos de intermediação, permitindo que restaurantes e supermercados pratiquem preços mais acessíveis sem comprometer suas margens de lucro.
Fim de práticas abusivas e proteção ao consumidor
O decreto também proíbe descontos e deságios sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a modalidade pré-paga dos cartões e a imposição de verbas não vinculadas à alimentação saudável. O objetivo é evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios sejam realmente destinados ao trabalhador, como previsto pelo governo.
Abertura de mercado e interoperabilidade
Outra inovação importante é a obrigatoriedade, para arranjos que envolvam mais de 500 mil trabalhadores, adotarem um modelo aberto, permitindo que cartões e credenciadoras diferentes possam atuar dentro do sistema. Segundo a Fazenda, essa medida busca reduzir barreiras de entrada, ampliar a concorrência e expandir a aceitação dos benefícios.
Além disso, os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre as bandeiras, possibilitando que o trabalhador utilize seu cartão de alimentação em qualquer estabelecimento credenciado, ampliando o acesso e a facilidade de uso.
Controle e sustentabilidade do sistema de benefícios
Apesar da abertura do sistema, o Ministério da Fazenda assegura que o controle e a fiscalização permanecerão firmes, com todas as empresas sujeitas às mesmas regras do sistema e ao monitoramento do MTE. A iniciativa busca consolidar um sistema mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso adequado à alimentação saudável.
Previsão de economia e impactos financeiros
| Medida | Economia estimada |
| Teto de 3,6% para tarifas | R$ 2,9 bilhões |
| Redução do prazo de repasse (15 dias) | R$ 0,7 bilhão |
| Abertura dos arranjos | R$ 1,6 bilhão |
| Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação | R$ 2,7 bilhões |
| Total | R$ 7,9 bilhões |
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, essas mudanças podem gerar economias anuais de até R$ 7,9 bilhões, beneficiando trabalhadores, comerciantes e consumidores finais. A expectativa é que as novas regras promovam um sistema mais eficiente, justo e competitivo, alinhado às práticas de mercado e às necessidades dos beneficiários.
Para mais detalhes, acesse a fonte oficial: Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões.
