O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a lei que previa um significativo aumento nos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores de Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado. Essa norma, que havia entrado em vigor em fevereiro, foi alvo de contestação jurídica sob a alegação de ilegalidade nos procedimentos que a aprovaram.
O aumento e suas implicações
A lei estabelecia um aumento salarial de 12,03% para o prefeito, 20,55% para o vice-prefeito e secretários, e um impressionante 36,09% para os vereadores. De acordo com os números, os novos salários chegariam a R$ 34 mil para o prefeito e R$ 26 mil para o vice-prefeito, secretários e vereadores. Embora a lei tenha sido aprovada pela Câmara Municipal, um advogado chamado Jairo Péricles iniciou um pedido para suspender o aumento, afirmando que a medida não poderia ser aprovada dentro do período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As alegações contrárias ao aumento
Péricles afirmou que mesmo que os novos salários só fossem pagos a partir de 2025, a simples aprovação da lei configuraria uma irregularidade. Além disso, ele destacou a falta de um estudo de impacto financeiro que demonstrasse a viabilidade econômica do aumento, uma exigência legal. De acordo com suas contas, o impacto mensal seria superior a R$ 260 mil, totalizando mais de R$ 13 milhões em quatro anos de mandato.
A decisão da Justiça
Após analisar o pedido, a Justiça decidiu suspender imediatamente a lei, o que implica que os salários dos políticos retornarão aos valores anteriores até que uma nova deliberação judicial ocorra. Um advogado consultado pelo g1 apontou que a Justiça também considerou os riscos fiscais envolvidos e a grande disparidade entre o aumento dado aos agentes políticos e o reajuste médio de apenas cerca de 4% para os servidores públicos.
Respostas da Prefeitura e Câmara Municipal
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio de uma nota oficial, informou que ainda não foi intimada da decisão e que assim que receber a comunicação oficial tomará as medidas jurídicas necessárias. A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução de atos administrativos.
Da mesma forma, a Câmara Municipal declarou que respeitará a lei e aguardará a intimação oficial da Justiça para adotar as devidas providências. Ambas as instituições reforçaram seu compromisso com a condução responsável dos atos administrativos.
Contexto e próximos passos
Este movimento judicial vem em um momento em que muitas cidades brasileiras enfrentam desafios econômicos e necessidade de contenção de despesas. O impacto desse aumento poderia exacerbar a situação financeira do município, especialmente em um cenário onde os servidores públicos estão enfrentando suas próprias dificuldades.
O caso em Feira de Santana destaca importantes questões sobre a transparência na administração pública e a necessidade de um equilíbrio justo entre os salários dos agentes políticos e a realidade enfrentada pela população e servidores.
Embora a Prefeitura e a Câmara Municipal tenham a opção de recorrer da decisão, a sociedade civil observa atentamente os desdobramentos desse caso, que pode ter repercussões significativas em outras cidades do Brasil que seguem caminhos semelhantes em relação a aumentos salariais. Assim, a discussão em torno deste tema continua a ganhar destaque na mídia e entre os cidadãos.
Para mais informações e atualizações sobre a situação de Feira de Santana e sua administração, continue acompanhando as notícias locais.
