O governo federal prorrogou nesta quarta-feira (12) o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos feitos por entidades em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data limite para registro das reclamações é 14 de fevereiro de 2026, prolongando em 90 dias o prazo original, que terminaria nesta sexta-feira (14).
Escândalo de desvios de recursos e devoluções
Os descontos indevidos estão no centro de um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas no país. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos feitos nos últimos anos, o que resultou na redução de seus valores de aposentadoria e pensão.
Reclamações e documentação
Alguns beneficiários apresentaram documentos para tentar comprovar a legalidade dos descontos, negando irregularidades. O processo de contestação pode ser feito pelo aplicativo do INSS, pelo site oficial, pelo telefone ou presencialmente em agências dos Correios.
Mais de 4,8 milhões de beneficiários habilitados (4.827.832 pessoas) estão aptos a solicitar a devolução do dinheiro. Até o momento, 3,7 milhões (3.737.708) já fizeram o pedido, o que corresponde a 77,4% do total disponível para ressarcimento.
Quem pode aderir ao programa e canais de contestação
O prazo prorrogado é a primeira fase do programa de devolução, que visa reembolsar descontos considerados indevidos. Os canais para contestação incluem o aplicativo Meu INSS, com o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, a Central 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h, e mais de 5 mil agências dos Correios.
Impacto financeiro das devoluções
Até agora, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões aos aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento. Este valor evidencia o impacto das irregularidades nas aposentadorias, além de representar uma tentativa do governo de reparar danos causados pelo escândalo.
Próximos passos e expectativa
Com a extensão do prazo, o governo busca ampliar o número de beneficiários que podem reivindicar seus direitos. A expectativa é que a adesão aumente e que o combate às irregularidades se torne mais efetivo, reforçando a fiscalização e a transparência nas operações de descontos em benefícios sociais.
