O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (12) a implementação de novas regras para as taxas cobradas por empresas de benefícios, como vales-refeição e transporte, visando maior transparência e legalidade no setor. A medida busca reduzir custos e combater práticas ilegais, como o rebate, que prejudicavam trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
Taxa mais justa e práticas ilegais de rebate
Segundo Haddad, a nova regulamentação fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas por empresas de benefícios em estabelecimentos como restaurantes e supermercados. Atualmente, a taxa média aplicada é de 5,19%, o que, na visão do ministro, refletia uma prática exorbitante e prejudicial ao trabalhador.
O ministro explicou que o rebate, prática ilegal que consiste no retorno financeiro para a empresa de benefícios, estava acabando com a efetividade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). “O dinheiro do PAT começava a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada, e com comportamento ilegal, como a devolução de valores de forma ilegal, inclusive constando nos balanços das companhias”, afirmou Haddad.
Medidas implementadas e prazos
O decreto publicado nesta quarta-feira também estipula um prazo máximo de 15 dias para que as empresas de benefícios repassem o valor das vendas aos estabelecimentos. Essa mudança visa evitar atrasos e garantir maior eficiência na circulação dos recursos.
Além disso, o pagamento dos recursos será mais rápido, com um prazo máximo de 30 dias para a quitação por parte dos estabelecimentos, o que visa assegurar uma circulação mais adequada do dinheiro e evitar prejuízos aos donos de restaurantes e supermercados.
Impacto na alimentação saudável e custos
“Fixamos uma margem que permita o recurso gerar aquilo ao que o programa se propõe: comida saudável para o trabalhador, a um custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante ou supermercado”, declarou Haddad. Essa medida busca equilibrar os interesses de trabalhadores, estabelecimentos e o próprio governo, promovendo maior justiça e legalidade na cadeia de benefícios.
Perspectivas futuras
A iniciativa deve reforçar a transparência e combater fraudes no sistema de benefício, colaborando para uma redistribuição mais justa dos recursos e fortalecimento do PAT. As empresas terão 15 dias para se adequarem às novas regras, e expectativa é de que a prática ilegal de rebate seja drasticamente reduzida.
De acordo com especialistas, a limitação das taxas deve contribuir para a redução de custos e um impacto positivo na alimentação dos trabalhadores. O setor de benefícios também avalia a medida como um avanço na regulamentação e na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
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