A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu nesta quarta-feira (12/11) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos da pasta e da Casa Civil para analisar o relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Durante a reunião, foram discutidos quatro pontos considerados “estruturantes e inegociáveis”, que a ministra ressaltou que, se alterados, comprometerão a eficácia da nova lei proposta pelo governo. Além disso, Gleisi defendeu o adiamento da análise do texto, que deve ir ao plenário da Câmara ainda nesta quarta.
Preocupações com a proposta do PL Antifacção
Uma das principais preocupações do governo é a criação do tipo penal “domínio social estruturante”. A proposta original do Executivo pretendia estabelecer a tipificação de “facção criminosa”, diferentemente da “organização criminosa” que já está em vigor. Gleisi afirmou que “a facção criminosa é uma organização mais elaborada, tem domínio territorial, econômico e atua em níveis interestaduais e transnacionais. Por outro lado, a organização criminosa é um tipo mais elementar”. Segundo a ministra, a mudança sugerida no relatório torna a situação complexa, dificultando a compreensão do público.
Confusão legislativa
Outro ponto de alerta levantado por Gleisi diz respeito à possibilidade de manter duas legislações sobre as organizações criminosas em vigor, uma vez que o relatório não revoga as regras atuais. “Ter duas legislações atuando simultaneamente poderá ser problemático do ponto de vista judicial”, afirmou a ministra, com a expectativa de que a questão seja discutida mais profundamente.
Impacto no combate ao crime
O terceiro problema apontado por Gleisi refere-se à remoção do perdimento extraordinário, uma ação que permite a apreensão de bens de grupos criminosos a partir do início da investigação. “Na nossa proposta, as facções perderiam seus bens assim que a investigação iniciasse. No entanto, segundo o relatório, isso só ocorreria após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que pode dificultar a captura desses ativos e permitir que as organizações criminosas mantenham seu poder financeiro”, explicou.
Além disso, a ministra criticou o que ela descreveu como o “esvaziamento de fundos federais”, que pode deixar a Polícia Federal sem os recursos necessários para atuar. “Estamos preocupados que a repartição desses fundos entre os estados possa comprometer a atuação da PF, que precisa de recursos para suas operações”, destacou Gleisi.
Pedido de adiamento da votação
Com o intuito de abordar essas questões, o governo busca adiar a votação do projeto de lei, inicialmente programada para ocorrer nesta quarta-feira. Líderes do governo pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir essa possibilidade. Gleisi argumentou que, dada a complexidade da matéria, seria importante ter mais tempo para discutir todos os detalhes.
“Entendemos que seria benéfico ter um tempo adicional para debatermos a fundo. É claro que a decisão de pautar cabe ao presidente Hugo Motta, e se a votação ocorrer, estaremos prontos para apresentar nossos pontos e propor os debates necessários”, finalizou a ministra.
À medida que a discussão sobre o PL Antifacção avança, as preocupações levantadas pela ministra Gleisi Hoffmann e outras lideranças do governo evidenciam a necessidade de um exame cuidadoso da legislação proposta, no intuito de garantir eficácia no combate a crimes organizados e proteger os recursos financeiros destinados à segurança pública.
