Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) se reuniram nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para solicitar um prazo adicional de, pelo menos, um mês para a discussão do Projeto de Lei Antifacção. A proposta, que visa combater atividades criminosas organizadas, é uma iniciativa do governo federal e estava agendada para votação no Plenário da Câmara nesta mesma data.
Pedido de adiamento para mais discussões
Durante a reunião, o presidente da Câmara concordou em levar a solicitação de adiamento aos líderes das diversas bancadas. Castro destacou que o objetivo dessa prorrogação não é discutir o mérito do projeto, mas sim garantir tempo suficiente para que diferentes autoridades, como governadores, secretários de segurança pública e senadores, possam compartilhar suas perspectivas e sugestões sobre a matéria.
“O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio de líderes”, acrescentou Castro, enfatizando a necessidade de um diálogo mais amplo sobre como a legislação pode afetar a segurança pública em todo o país. A vice-governadora Celina Leão também comentou o quanto é importante ter representações de todos os poderes envolvidos na elaboração das leis, especialmente em um tema tão sensível como a segurança das mulheres.
“Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou Celina Leão.
Tempo necessário para um debate aprofundado
Os governadores sugeriram que a votação do projeto fique agendada entre os dias 10 e 15 de dezembro, para evitar que a discussão se “contamine” com as votações do orçamento e não se estenda para o próximo ano, que é um período eleitoral no Brasil.
Ronaldo Caiado, de Goiás, enfatizou que o foco deve ser o enfrentamento das organizações criminosas, destacando que essa é uma prioridade essencial para o país. Os governadores acreditam que um diálogo mais extenso poderá resultar em uma legislação mais eficaz e adaptada à realidade do Brasil.
Divergências em torno do projeto
No entanto, o projeto em questão tem gerado divergências significativas. Nos últimos dias, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, considerou a possibilidade de exigir autorização dos governadores para operações da Polícia Federal. Entretanto, nesta quarta-feira, Derrite recuou dessa ideia, afirmando que as competências da PF serão mantidas no projeto. Essa troca de posição gerou reações tanto do governo federal quanto da Polícia Federal, que destacam que a proposta de intervenção nas operações da PF seria inconstitucional.
Além disso, há preocupações sobre a equação das facções criminosas com o terrorismo, o que poderia afetar a soberania nacional. Durante a reunião, tanto Hugo Motta quanto Derrite esclareceram que a equiparação entre facções e terrorismo não será um ponto a ser tratado nesta discussão. Os governadores de oposição também reforçaram que não houve debate sobre esse tema em específico durante o encontro.
O apelo por mais tempo para debater o Projeto de Lei Antifacção reflete uma preocupação crescente entre os governadores sobre a segurança pública e as suas implicações na vida cotidiana dos cidadãos brasileiros. Com a iminente votação em pauta, a pressão por um tratamento mais cuidadoso e abrangente da legislação é vista como uma prioridade.
Essa movimentação entre os governadores, que representa uma parcela significativa do cenário político brasileiro, destaca a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo na criação de políticas públicas eficazes para combater o crime organizado e garantir a segurança da população.
Conforme as discussões avançam, o debate público e a pressão por transparência e eficácia nas políticas de segurança devem se intensificar nas próximas semanas.
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