Recentemente, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) anunciou um recuo em relação às mudanças sugeridas em seu relatório sobre o PL Antifacção, o que gerou uma movimentação intensa entre os parlamentares da direita. As novas articulações visam a reestruturação do texto, buscando a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas. No entanto, a situação se complica com a proposta de incluir movimentos sociais, como o MST, egressos na mira dessas mudanças.
Movimentações na Câmara
Após as críticas recebidas do governo e de aliados, como o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite decidiu voltar a trechos do seu relatório inicial. Em um novo marco legal para o combate ao crime organizado, a descrição dos tipos penais seria desvinculada da Lei Antiterrorismo, conforme anunciou em uma coletiva de imprensa. Essa mudança é vista como uma tentativa de apaziguar as tensões geradas em seu projeto, mas o impacto das alterações ainda está longe de ser claro.
Pressão da bancada do agronegócio
Enquanto isso, no outro lado da balança, o PL continua a pressionar para realçar o endurecimento das penas e reforçar o combate ao crime organizado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a bancada pretende apresentar destaque durante a votação, buscando garantir a equiparação das facções a grupos terroristas. Essa proposta inclui também o fim das audiências de custódia para criminosos reincidentes, medidas que embora controversas, têm apoio significativo da direita.
A emenda da bancada ruralista
Em um movimento paralelo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou uma emenda ao projeto que visa limitar a proteção do governo a indivíduos ou organizações envolvidas em crimes contra propriedades, sejam elas privadas ou públicas. A inclusão de tal cláusula levanta preocupações sobre o potencial para deslegitimar movimentos sociais que lutam por terras e direitos trabalhistas no campo.
Novas propostas sobre organizações criminosas
Outro deputado, Lúcio Mosquini (MDB-RO), também articulou mudanças, propondo que a Lei de Organizações Criminosas inclua entidades que busquem invadir terras rurais ou perpetrar crimes contra proprietários. Tal iniciativa é percebida como uma maneira de endurecer a legislação contra grupos de luta social, colocando-os sob a mesma lente do combate à criminalidade organizada.
Histórico de tentativas de criminalização
Como evidenciado por reportagens anteriores, essa tentativa de classificar movimentos sociais como terroristas não é nova. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discussões semelhantes tomaram forma, mas acabaram não ganhando tração no Congresso. A nova proposta parece ressurgir do desejo de alguns parlamentares de posicionar o governo atual nas pautas mais duras de segurança pública, um tema que gera divisões profundas entre os partidos.
Com a pressão crescente por parte da direita, a dúvida que permanece é como o governo lidará com essas demandas, e se ele encontrará um equilíbrio que não comprometa direitos fundamentais e a própria natureza democrática do país. A integralidade do diálogo em torno do PL Antifacção é vital para assegurar que as reformas propostas sejam não apenas eficientes no combate ao crime organizado, mas respeitem os direitos e liberdades de todos os cidadãos que vivem em um Estado de Direito.
Assim, o desdobramento dessas novas propostas poderá ter um impacto profundo não apenas nas políticas de segurança pública, mas também nas tensões sociais no Brasil, colocando em jogo a maneira como o Estado reconhece e lida com os movimentos populares.
