O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, defendeu alterações na condução das audiências de custódia, um importante ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial seja ouvida por um juiz em até 24 horas. Essa proposta surge em meio a um debate sobre a eficácia e a necessidade dessas audiências no contexto atual da segurança pública no Brasil.
Contexto das audiências de custódia no Brasil
As audiências de custódia foram implementadas no Brasil em 2015 como uma forma de garantir os direitos dos presos e evitar abusos por parte das autoridades. O objetivo é permitir que um juiz avalie a legalidade da prisão e assegure que o detento tenha acesso a um advogado. No entanto, Derrite já havia expressado anteriormente sua opinião de que a realização dessas audiências poderia ser restrita em certos casos, embora não defenda sua total extinção.
“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia.”
Homenagem às vítimas da Operação Contenção
No último dia 12, Derrite participou de uma sessão solene no Congresso Nacional em Brasília, em homenagem a quatro policiais que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A operação, deflagrada em 28 de agosto, evidenciou a violência enfrentada pelas forças de segurança no combate ao crime organizado.
Desafios e propostas legislativas
Com uma trajetória de mais de 20 anos como policial militar, Derrite já criticou as audiências de custódia em diversas ocasiões, especialmente quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. Recentemente, ele reassumiu temporariamente seu mandato parlamentar para relatar um novo projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Contudo, com a dinâmica da segurança pública no país, ele se vê diante da necessidade de apresentar soluções eficazes.
“Eu tinha sido designado para voltar para a Câmara para relatar um projeto antiterrorismo do deputado federal Danilo Forte (União-CE), mas após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto, às pressas, e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos.”
Nos dias seguintes, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto que o governo federal enviou ao Congresso. As novas proposições estão sendo chamadas de “marco legal do combate ao crime organizado”.
O novo marco legal e suas implicações
A última atualização feita por Derrite, anunciada na noite de terça-feira (10), definiu que as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) seriam mantidas. Além disso, a proposta não equipara facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a grupos terroristas, uma questão bastante debatida no cenário político.
“Estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. E mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos de prisão, condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado.”
Essa mudança vem com a promessa de alterar o paradigma da segurança pública no Brasil, refletindo uma preocupação em relação ao enfrentamento do crime organizado e a proteção das forças de segurança que atuam na linha de frente dessa luta.
As propostas de Derrite estão em análise e geram discussões acaloradas entre diversos segmentos da sociedade, especialmente no contexto de um país ainda marcado por altos índices de criminalidade e violência.
O futuro das audiências de custódia e das penalidades aplicáveis às facções criminosas continua a ser um tema controverso, e as decisões a serem tomadas nos próximos meses podem impactar diretamente a segurança e os direitos humanos no Brasil.
Para mais informações, acesse a fonte: Agência Brasil.
