O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fez uma declaração polêmica nesta quarta-feira (12/11), afirmando que, “doa a quem doer”, irá se referir a facções criminosas como “organizações narcoterroristas”. A fala ocorreu em resposta à pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o relator do projeto Antifacção (5582/2025), Guilherme Derrite (PP-SP), não inclua ações desses grupos armados na Lei Antiterrorismo.
Declarações durante homenagem no Congresso
Castro estava presente na sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a grande operação realizada nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão, no final de outubro, que teve como alvo o Comando Vermelho. A ação das forças de segurança resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais, cujas famílias foram lembradas com homenagens pelos parlamentares, entre eles, Derrite.
Alterações da proposta e a visão do relator
O deputado Guilherme Derrite, que havia sido exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir a relatoria da proposta, inicialmente pretendia modificar a lei de combate a grupos extremistas, uma demanda da oposição. No entanto, o relator recuou da proposta de alteração e decidiu trabalhar em um projeto de lei autônomo, ou seja, que não modifica a legislação atual.
Uma definição controversa
“Facção é algo dos anos de 2000, 2001, 2002. Talvez nos anos 80, 90, a gente pudesse falar em quadrilha. Doa a quem doer, são organizações narcoterroristas, nacionais e transnacionais”, afirmou o governador do Rio.
Especialistas apontam que equiparar facções criminosas a grupos terroristas pode limitar investimentos externos em cidades com a presença desses grupos armados, como o Rio de Janeiro. Além disso, essa classificação levanta preocupações sobre possíveis intervenções de outros países no Brasil.
Consequências e reações
Castro expressou preocupações com a percepção externa sobre as facções. Ele insinuou que em outros países, ações típicas de facções criminosas seriam tidas como extremistas. Sem mencionar nomes, o governador afirmou que a ideia de invasões dos Estados Unidos para “defender bandido” é um ponto discutido por algumas pessoas.
“Se isso fosse fora do Brasil, isso teria só um nome. Mas, incrivelmente aqui, por acharem que os Estados Unidos irão invadir o Brasil, eu não me recordo, nos últimos anos, um país de dimensões, com uma democracia estabelecida e instituições sólidas ser invadido. Mas para defender bandido, até isso vale, mas tudo bem”, declarou Castro.
Perspectivas futuras para o projeto
A expectativa é que a Câmara dos Deputados tente votar o projeto nesta quarta-feira após as mudanças sugeridas. Derrite ainda precisa se reunir com líderes partidários e outros interlocutores antes que a proposta vá ao plenário. Além disso, Castro e outros governadores de direita planejam se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para apresentar sugestões relacionadas ao projeto.
A repercussão das declarações de Castro e as implicações do projeto Antifacção estão em foco no debate político atual, levantando questões sobre segurança, intervenção externa e a representação de facções criminosas no Brasil.
