Na manhã desta quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se manifestou a favor do novo relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) a respeito do projeto de lei antifacções. Esse projeto visa criar um marco legal que intensifica as penas contra facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. No entanto, Castro ressaltou que o texto ainda contém pontos que precisam ser “melhorados”.
A importância do relatório de Derrite
Derrite, um crítico do governo Lula, foi nomeado relator da matéria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde sua nomeação, ele apresentou três versões substitutivas do projeto em apenas cinco dias. A versão mais recente trouxe mudanças significativas, como a retirada da ideia de modificar a Lei Antiterrorismo e a eliminação de trechos que restringiam a atuação da Polícia Federal (PF). Esse aspecto gerou controvérsia, uma vez que previamente a atuação da PF contra o crime organizado dependia da “provocação do governador do Estado”. Após críticas de integrantes da PF e do Ministério da Justiça, que consideraram o texto como “inconstitucional”, Derrite decidiu manter as prerrogativas da PF e da Polícia Civil.
Ao que se trata o projeto antifacções?
Castro comentou sobre o relatório de Derrite, enfatizando que este contém aspectos positivos, mas que ainda não é ideal: “Acho que tem coisas boas e coisas a serem melhoradas. O que a gente tem que fazer agora é trabalhar no texto”, afirmou ele. O governador declarou que se o texto for “palatável” e contribuir para melhorar a segurança pública, ele será favorável, mas se houver aspectos demagógicos e ineficazes, a posição será de oposição.
Durante a coletiva, o governador também comentou sobre o impacto da Operação Carbono Oculto, que investiga a máfia de combustíveis, sendo um exemplo utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula e outros integrantes do governo em suas falas sobre o combate ao crime organizado. Castro minimizou os efeitos da operação, indicando que o problema é mais abrangente e merece um enfrentamento em diferentes frentes, como o narcotráfico e o garimpo ilegal.
Encontro com governadores e medidas legislativas
O governador Cláudio Castro viajou a Brasília, onde irá participar de uma sessão solene do Senado em homenagem a policiais mortos na Operação Contenção, que resultou em 121 fatalidades nos Complexos do Alemão e da Penha. Além disso, ele se reunirá com governadores de direita para discutir o projeto de lei antifacções e teve um encontro anterior com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir importantes medidas legislativas relacionadas à segurança pública.
Consequências do aumento das penas
Uma das questões debatidas foi o aumento das penas para a participação em organizações criminosas. O texto de Derrite propõe uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, além de classificar esses crimes como hediondos, com líderes de facções podendo ser penalizados com até 65 anos. Cláudio Castro argumentou que essa abordagem poderia desincentivar a criminalidade, ao invés de sobrecarregar o sistema carcerário, já que, segundo ele, uma legislação severa tende a reduzir a criminalidade e, por consequência, o encarceramento, pois “ninguém quer ficar 20, 30 anos encarcerado”.
Discussão sobre a equiparação das facções a grupos terroristas
Castro também abordou a polêmica conexão entre facções criminosas e grupos terroristas. Embora defenda a equiparação, ele reconheceu os riscos que isso poderia trazer, como possíveis sanções econômicas. “O que importa é ter um instrumento para enfrentar o crime. Se o nome gera perigo, a gente muda o nome”, disse.
A sessão solene que Cláudio Castro participou foi presidida pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contou com a presença de parlamentares da oposição ao governo Lula, incluindo o deputado Derrite, que esteve presente na mesa diretora durante os discursos.
O debate em torno do projeto de lei antifacções soluciona um desafio tanto legislativo quanto social, na busca de um caminho efetivo no combate às facções criminosas que operam no Brasil. Assim, a construção desse marco legal guarda a esperança de uma melhora na segurança pública e na paz social.
