A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, agendou para esta terça-feira um julgamento crucial que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A ação se baseia em alegações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Após uma pausa no processo, o ministro André Mendonça liberou a análise da questão em 5 de outubro, levantando expectativas sobre seu voto.
A expectativa no TSE
O caso de Denarium é o quarto item da pauta de julgamentos do TSE, e há uma expectativa crescente dentro da Corte de que o processo seja apreciado e que o ministro Mendonça, que havia pedido vista em agosto, apresente seu voto. Interlocutores do tribunal indicam que a conclusão do voto do ministro pode ser favorável à cassação do governador, o que resultaria em dois votos desfavoráveis para Denarium, fortalecendo a tendência de cassação.
Histórico do julgamento
O julgamento iniciado em agosto apresentou um primeiro parecer da relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, que já havia votado pelo afastamento do governador e do vice, além de sugerir a realização de novas eleições no estado. Essas deliberações se basearam na acusação de uso eleitoreiro de programas sociais e no desvio de recursos públicos durante o período eleitoral.
Acusações de abuso de poder
Antonio Denarium é acusado de utilizar dois programas sociais, “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para fins eleitorais, além da transferência de recursos a municípios em um período vedado pela legislação. A utilização e promoção de programas sociais para fins eleitorais dentro do contexto das eleições de 2022 são considerados abusos de poder pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
A defesa do governador, por sua vez, nega as irregularidades, afirmando que todas as transferências de recursos seguiram a legislação vigente e que não tinham acesso a fins eleitorais. No entanto, a Procuradoria e o Ministério Público Eleitoral apresentaram pareceres robustos que sustentam a acusação de ilícitos, justificando a recomendação de cassação e a imposição de inelegibilidade por oito anos.
Posicionamentos do Ministério Público
Em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral enviou um parecer ao TSE que apoiou a cassação do governador. O Ministério Público argumentou que as ações eleitorais possuíam a prática de ilícitos e que a reunião de julgamentos de processos com causas semelhantes favoreceria a celeridade do processo judicial. A proposta é que os casos relacionados ao mesmo fato sejam julgados em conjunto, garantindo uma melhor prestação jurisdicional.
Impactos na política roraimense
A possível cassação do mandato de Denarium teria impactos significativos na política de Roraima, elevando a possibilidade de novas eleições ainda neste ano. Para a população roraimense, essa decisão pode significar uma mudança de liderança e uma nova dinâmica política no estado. Contudo, o desfecho deste julgamento ainda aguarda previsão e a expectativa recai sobre o voto que poderá ser emitido hoje pelo ministro André Mendonça.
Além disso, os pareceres já anexados ao processo indicam que os programas sociais em questão foram implementados em um ano eleitoral visando a criação de uma vantagem eleitoral, o que contraria as normas eleitorais vigentes. O Ministério Público ressalta que a assimetria na transferência de recursos para municípios e a utilização de publicidade institucional em favor da reeleição também são elementos substantivos que embasam a acusação.
Conclusão
Hoje, as atenções estarão voltadas para o julgamento no TSE, onde as decisões podem reconfigurar o cenário político de um estado já fragilizado por disputas eleitorais. A disputa de poder entre Denarium e seus opositores reitera o constante controle sobre a legalidade das ações políticas e a fiscalização no uso de recursos públicos.
O desfecho deste caso representa não apenas um teste à integridade da Justiça Eleitoral no Brasil, mas também um reflexo da necessidade por eleições limpas e procedimentos transparentes, fundamentais para a democracia brasileira.
