A recente escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (PP), de nomear o deputado federal Guilherme Derrite como relator do projeto Antifacção gerou polêmica nas esferas políticas. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não hesitou em criticar a decisão, demonstrando preocupação com os impactos do relatório apresentado por Derrite, que vai na contramão dos interesses do governo e do presidente Lula.
Críticas ao relatório de Derrite
Em entrevista à Globo News, Gleisi Hoffmann destacou seu respeito pelo presidente da Câmara, mas enfatizou a importância política e estratégica do projeto Antifacção para o governo. Ela argumentou que o debate sobre o tema deveria ser feito livre de contaminações políticas, apontando que a indicação de um secretário de Segurança oriundo de um governo de oposição ao presidente Lula era uma maneira de dificultar os trâmites do projeto.
A ministra também se mostrou preocupada com o conteúdo do relatório de Derrite. Segundo ela, algumas medidas propostas poderiam “tira a Polícia Federal da investigação de organizações criminosas,” o que na visão dela, poderia ser interpretado como uma “blindagem” a grupos criminosos. Gleisi não poupou críticas, afirmando que o projeto, se aprovado, se tornaria uma “lei da blindagem da bandidagem,” facilitando a atuação de organizações criminosas no país.
Implicações da inclusão das facções como terroristas
Guilherme Derrite, que temporariamente se afastou de seu cargo como secretário de Segurança na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar o projeto, defendeu a equiparação dos crimes cometidos por facções ao terrorismo. Embora o texto apresentado não classifique formalmente as facções como organizações terroristas, ele sugere que suas ações violentas e de domínio territorial sejam tratadas penalmente como terrorismo, estipulando penas que variam de 20 a 40 anos.
Derrite propôs uma série de alterações na Lei Antiterrorismo, abrangendo ações de facções, milícias e grupos paramilitares, como ataques a forças de segurança, bloqueio de vias e controle territorial, todos considerados crimes equiparados ao terrorismo. No entanto, essa abordagem gerou um clima de insegurança jurídica entre os integrantes da base do governo, que temem intervenções estrangeiras baseadas em uma interpretação mais ampla da lei.
Desentendimentos sobre a divisão de competências
Outro ponto de discórdia entre a base do governo e o relatório de Derrite é a divisão de competências entre as forças estaduais e nacionais de segurança. Apesar das reclamações, o relator minimizou as preocupações e manteve sua posição sobre a distribuição de responsabilidades, afirmando que o texto preserva o papel da Justiça Federal e da Polícia Federal, garantindo, ao mesmo tempo, a participação das polícias civis estaduais e dos ministérios públicos nos crimes equiparados a terrorismo.
Derrite esclareceu que, em casos onde o crime está ligado a fatores como xenofobia ou etnia, o julgamento deve ser realizado pela Justiça Federal, uma decisão que, segundo ele, visa manter a integridade dos processos legais e as competências das diferentes esferas de segurança pública.
A atuação política em torno do projeto Antifacção continua a suscitar debates acalorados, refletindo as divisões que permeiam a política brasileira e os desafios de embasar legislações que equilibrem a segurança pública com o respeito aos direitos civis. Com a intenção de reverter a situação, Gleisi Hoffmann se programou para conversar com Hugo Motta ainda nesta semana, na esperança de discutir a tramitação do projeto e sugerir a revisão do arranjo atual.
A situação prossegue sob os holofotes, com a expectativa de que o diálogo político traga uma solução que contemple as necessidades da segurança pública sem comprometer os direitos fundamentais da população brasileira.
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