A Diocese de Paterson, em Nova Jersey, anunciou nesta sexta-feira (7) que desistiu de uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos relacionada às mudanças nas regras de visto de trabalhadores religiosos, utilizados por padres estrangeiros. A decisão ocorre após um acordo, considerado de implicações nacionais, que visa resolver o problema de backlog nos processos de vistos.
Encerramento do processo judicial e perspectivas de solução
A ação foi protocolada em 8 de agosto de 2024 na Corte Distrital de Newark, Nova Jersey. Os advogados da diocese, liderados por Raymond Lahoud, informaram que a desistência busca permitir ações governamentais que possam transformar o cenário judicial em algo irrelevante para os requerentes. Lahoud afirmou, em e-mail de 31 de outubro, que a diocese e cinco padres estrangeiros envolvidos no processo aceitaram um acordo “para evitar o litígio e facilitar uma solução administrativa”.
Os padres mencionados incluem cidadãos filipinos — Padre Regin Nico Dela Cruz Quintos, Padre Joemin Kharlo Chong Parinas, Padre Armando Diaz Vizcara Jr., e Padre Joseph Anthony Aguila Mactal — além do colombiano Padre Manuel Alejandro Cuellar Ceballos. Lahoud também assegurou que o acordo “tem impacto em todo o país” e que maiores detalhes serão divulgados assim que autorizado.
Expectativas de mudança na legislação de vistos religiosos
O advogado explicou que a diocese acreditava que propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado poderiam solucionar o caso judicial, especialmente as que buscam facilitar a permanência de trabalhadores religiosos no país durante o grande atraso nos processos de visto EB-4. Entretanto, ambas as propostas encontram dificuldades de avanço devido ao fechamento parcial do governo federal.
O que é o visto EB-4 e o impacto do atraso
O visto EB-4 é destinado a “imigrantes especiais”, incluindo religiosos estrangeiros. Padres que chegam aos EUA com vistos R-1, que permitem sua permanência de até cinco anos, precisam solicitar a residência permanente pelo EB-4. Com um acúmulo recorde de processos pendentes, o tempo médio de tramitação que era de 12 a 24 meses se estendeu significativamente, ameaçando expulsar religiosos antes de obterem sua residência definitiva. Segundo fontes especializadas, o backlog impacta também outras categorias, como ex-funcionários do governo dos EUA, jornalistas e menores desacompanhados.
O excesso de atrasos obriga muitos religiosos a retornarem ao seu país de origem antes de completar a solicitação de green card, representando um desafio ao direito de liberdade religiosa e à missão de várias comunidades religiosas estrangeiras.
Implicações para o sistema migratório e legislação futura
O acordo da Diocese de Paterson aponta para uma possível solução por vias administrativas, mas a expectativa é de que o Congresso aprove legislação específica para aliviar o sistema de vistos religiosos. Projetos de lei, atualmente estagnados, pretendem permitir maior flexibilidade durante os atrasos, o que beneficiaria milhares de padres e religiosos.
Apenas o tempo mostrará se a vontade política consolidada resultará em avanços concretos, especialmente com o Congresso enfrentando obstáculos devido a problemas institucionais e a uma possível nova paralisação do governo federal.
Madalaine Elhabbal, repórter da Catholic News Agency baseada em Washington, destacou que “o acordo pode estabelecer um precedente importante para toda a comunidade religiosa”, e que detalhes adicionais serão divulgados futuramente. Fonte.
