O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a realização de uma audiência pública no dia 11 de dezembro, às 9h, no auditório da Primeira Seção, para discutir a exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais, como óleo e gás de xisto ou folhelho, por meio do método conhecido como fraturamento hidráulico ou fracking. O evento visa abordar as condições para a atividade, que é alvo de controvérsias e processos judiciais no país.
Debate sobre o fracking e suas controvérsias no Brasil
A audiência pública faz parte de um incidente de assunção de competência (IAC 21), que será julgado pela Primeira Seção do tribunal sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O objetivo é analisar os riscos ambientais, à saúde pública, à água e à sismicidade relacionados à técnica do fracking, além das questões regulatórias e de segurança energética.
Participantes e temas discutidos
Manifestações iniciais e conflitos
O evento começará com apresentações que abordarão a utilização do fracking no Brasil e no mundo, bem como os conflitos em torno de sua realização. Após a fala do relator, representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME), além de membros do Fórum Econômico Mundial, participarão do debate.
Riscos técnico-científicos e impactos ambientais
Numa segunda parte, especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Aida, da ABPIP e do Ministério da Saúde discutirão os riscos relacionados à saúde, água, sismicidade e aspectos ambientais ligados ao fracking.
Justiça climática e desenvolvimento financeiro
À tarde, a pauta será dedicada à justiça climática, desenvolvimento econômico sustentável e segurança energética. Entre os convidados do período estão representantes do Instituto Arayara, da Defensoria Pública da União, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Defensoria Pública de São Paulo.
Participação e perguntas na audiência
Segundo o ministro Afrânio Vilela, as manifestações poderão incluir perguntas da audiência, incluindo a remota, bem como trocas de intervenções entre expositores. A organização do evento alertou para a possibilidade de intervenções cruzadas, sempre a critério do presidente da mesa e dependendo do tempo disponível.
Para aprofundar o tema, o órgão disponibiliza na página de Processos Estruturais do STJ:
Os expositores interessados em usar materiais audiovisuais devem enviá-los até 5 de dezembro para o e-mail [email protected]. Solicitações de participação por videoconferência devem ser justificadas até 9 de dezembro.
Leia também o despacho sobre a audiência pública no REsp 1.957.818.
Fonte: STJ – audiência pública sobre fracking
