A Prefeitura de Santos (SP) anunciou uma proposta ambiciosa visando a manutenção do valor da tarifa do ônibus municipal. Se aprovada, a nova medida permitirá que o preço da passagem permaneça congelado em R$ 5,25 até 2029, buscando aliviar o impacto financeiro sobre os usuários do transporte público.
Uso ampliado do IPVA para subsidiar transporte público
Atualmente, apenas 25% do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser utilizado para subsidiar o sistema de transporte coletivo. No entanto, o novo projeto da prefeitura pretende elevar esse limite para 55%, aumentando significativamente os recursos destinados a esse fim. Com isso, a expectativa é que a tarifa atual, mantida desde fevereiro de 2023, possa ser reduzida ou, pelo menos, não aumentada nos próximos anos.
Atualmente, o custo operacional da tarifa é de R$ 7,43, sendo que a prefeitura subsidia R$ 2,18 desse valor. A ampliação do subsídio poderá diminuir o ônus para os usuários e garantir que o preço da passagem não seja reajustado, diante do aumento do custo de vida.
Mudanças na legislação para viabilizar a proposta
Para viabilizar essa proposta, a prefeitura deverá alterar a Lei nº 3.104, estabelecida em 2015, que limita o uso do IPVA para o transporte público. A nova proposição não apenas amplia o limite de gastos do imposto, mas também muda os objetivos do subsídio, permitindo, além de garantir tarifas modestas, a possibilidade de isenção parcial ou total das tarifas.
Essa mudança abre caminho para a discussão sobre a implementação de um sistema de tarifa zero, tema que vem ganhando força nas últimas semanas entre os debatedores da política local.
Debate sobre tarifa zero em Santos
Um passo significativo nesse sentido foi a realização de uma audiência pública no dia 3 de outubro, convocada pela Comissão de Transporte e Acessibilidade da Câmara Municipal. Durante o encontro, foram debatidas as viabilidades e desafios da implementação da tarifa zero, com a proposta de criar um fundo de mobilidade urbana que possibilite a gratuidade gradual nas passagens.
A medida é vista como uma forma de democratizar o acesso ao transporte público e, ao mesmo tempo, fomentar a utilização do serviço, especialmente em um contexto de crescentes dificuldades financeiras enfrentadas pela população.
Recepção da proposta pela comunidade
As reações à proposta da prefeitura foram mistas. Enquanto muitos cidadãos veem com bons olhos a iniciativa de manter as tarifas sob controle e discutir a possibilidade de uma gratuidade total, outros levantam preocupações sobre a efetividade do uso de recursos públicos para subsidiar serviço que, segundo eles, deveria ser auto-sustentável.
O impacto do congelamento da tarifa na qualidade do serviço e na manutenção da frota de ônibus também foi um ponto de discussão relevante durante a audiência. Especialistas e usuários levantaram a importância de assegurar que o aumento do subsídio não comprometa a qualidade do transporte, um aspecto crucial para o engajamento da população no uso do transporte coletivo.
O futuro do transporte em Santos
Com a proposta sobre a mesa, a administração municipal busca não apenas um alívio imediato no transporte público, mas também um olhar para o futuro, em que o modal possa se tornar mais inclusivo e acessível à população. As discussões continuarão e serão fundamentais para o direcionamento das políticas públicas na área de mobilidade urbana na cidade.
À medida que a Câmara Municipal aprecia a proposta, a participação da comunidade se torna cada vez mais relevante. O sucesso da iniciativa de subsídio pode ser um divisor de águas para o transporte público em Santos, se a população se envolver e exigir uma gestão eficaz dos recursos disponíveis.
A proposta ainda está em tramitação e precisará do apoio de diversos setores da sociedade para que se torne realidade. A expectativa é de que novas audiências públicas possam ocorrer, estimulando um diálogo aberto e inclusivo entre cidadãos, autoridades e especialistas no assunto.
