O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como o relator do controverso projeto antifacção do governo federal. Esse projeto, que tem como objetivo principal transformar a legislação brasileira em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, deverá ser analisado pelos parlamentares já na próxima semana. A iniciativa é parte de uma série de ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para intensificar o combate à violência e reforçar sua imagem em vista da reeleição.
Objetivos do projeto antifacção
O texto enviado pelo governo prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas, além de criar novos mecanismos que buscam fortalecer o Estado e aumentar a capacidade das forças policiais em investigar e sufocar financeiramente essas organizações. A proposta surge em meio a uma série de movimentações do governo Lula no campo da segurança pública, com o intuito de atender as demandas da sociedade por um aumento na segurança e na eficácia das políticas públicas nessa área.
Guilherme Derrite, após ter se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas, havia anteriormente se colocado à disposição para relatar outra iniciativa da oposição, que buscava equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Este projeto, que foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, teve sua votação adiada, evidenciando a polarização existente em torno do tema da segurança pública.
Principais propostas de alteração no relatório
Em suas postagens nas redes sociais, Derrite já antecipou que pretende apresentar alterações ao texto original do governo. Entre os pontos que deseja incluir em seu relatório estão:
- Pena de 20 a 40 anos para condutas de membros de organizações criminosas, como ataques a carros fortes e domínio de regiões;
- Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes das organizações;
- Proibição de concessão de anistia, indulto ou liberdade condicional para esses crimes;
- Aumento do tempo para progressão de regime de 40% para até 85% em casos de reincidência com resultado morte.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu Derrite em suas redes sociais.
Reações e polêmicas em relação à escolha de Derrite
A escolha de Hugo Motta gerou reações polarizadas entre os membros do Congresso. Membros do governo negaram que a decisão de Motta de escalar Derrite tenha sido discutida com o Palácio do Planalto, considerando-a “muito ruim”. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a escolha, considerando-a um “desrespeito” ao presidente Lula. Para ele, investir a relatoria do projeto nas mãos de um crítico da segurança pública do governo configura uma provocação deliberada à tramitação da proposta.
“A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e essa decisão parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação do assunto na segurança pública”, afirmou Lindbergh Farias.
Por outro lado, membros da oposição celebraram a escolha de Derrite. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, classificou como uma “decisão excelente”. Essa polarização expõe as tensões entre governo e oposição em um tema tão sensível quanto à segurança pública.
Aspectos do projeto e comparações com propostas da oposição
Enquanto o projeto apoiado pelo governo visa enquadrar integrantes de facções como “organizações criminosas qualificadas”, com pena de até 15 anos, podendo atingir até 30 anos pela qualificadora de homicídio, a proposta da oposição busca ampliar os critérios para classificar ações de traficantes como atos terroristas, aumentando a gravidade das penalidades. O projeto da oposição já teve a urgência aprovada e poderia ser pautado diretamente em plenário, mas enfrenta resistência da base governista.
No cenário atual, os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União-GO) solicitaram uma reunião com Motta para discutir a importância do tema e a necessidade de um avanço nas propostas de combate à criminalidade.
Assim, em um contexto de crescente violência e insatisfação popular com a segurança pública, o projeto antifacção emerge como uma peça central de debate no Legislativo, onde interesses divergentes continuam a tensionar a pauta política.
