Em um movimento que promete impactar a segurança pública do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. Esta proposta, apresentada pelo governo federal após a operação que resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro, busca estabelecer um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O papel de Guilherme Derrite
Guilherme Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para liderar a discussão do texto no plenário. Motta justificou a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo como uma estratégia para garantir uma tramitação técnica e ampla, promovendo o diálogo entre as diferentes bancadas. Essa abordagem visa fortalecer a discussão em torno de temas críticos como a segurança pública.
Principais pontos do projeto
O projeto de lei apresentado possui caráter de urgência e propõe um endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. Dentre as inovações, destaca-se a nova figura da “organização criminosa qualificada”, que poderá acarretar penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para aqueles que exercerem controle territorial ou econômico utilizando violência ou intimidação. Em situações de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar até 30 anos.
A proposta também prevê agravantes, como envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos em organizações criminosas, e laços com organizações transnacionais. O projeto autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de pessoas investigadas e sugere a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, medida que visa centralizar informações sobre grupos criminosos e facilitar o trabalho de investigação das autoridades.
Substitutivo proposto por Derrite
Após sua confirmação como relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original. Esse novo texto incorporará pontos enviados pelo governo, mas incluirá mudanças consideradas essenciais para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações propostas estão:
- Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- Obrigatoriedade do cumprimento de penas em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
Reações à escolha de Derrite
A escolha de Guilherme Derrite como relator não passou despercebida e gerou reações entre os parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), fez críticas contundentes à decisão, classificando-a como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em suas redes sociais, Farias expressou sua preocupação, afirmando que o projeto é uma prioridade do governo e a escolha de um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.
Hugo Motta, por sua vez, é próximo tanto de Derrite quanto de Tarcísio, ambos indivíduos conhecidos por suas pautas voltadas à segurança pública. Apesar de sua ligação pessoal com os envolvidos, o presidente da Câmara não expôs explicitamente as razões para sua escolha em redes sociais, apenas comunicou a decisão. Vale frisar que, na quinta-feira (6), Motta se reuniu com figuras proeminentes como o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o intuito de discutir a tramitação de propostas relacionadas à segurança pública.
Próximos passos e votação do projeto
A proposta de lei antifacção será analisada em regime semipresencial na Câmara dos Deputados, permitindo que os parlamentares votem remotamente, uma modalidade que foi autorizada em decorrência da realização da COP 30, evento que ocorre em Belém. A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano, tanto pelos deputados quanto pelos senadores, encerrando um capítulo importante na luta do Brasil contra as facções criminosas.
