Na primeira reunião de trabalho da CPI do Crime Organizado, mais de 30 pedidos de senadores foram apresentados para convocar autoridades nacionais e internacionais. Entre eles, destaca-se o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecido por suas políticas rígidas no enfrentamento ao crime organizado.
Convite ao presidente Nayib Bukele
O convite para que o presidente salvadorenho fale no Congresso foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES). O parlamentar justifica tal pedido afirmando que a experiência de El Salvador é um dos casos mais notáveis e debatidos mundialmente sobre a reversão dos índices de criminalidade.
“O comparecimento do presidente Nayib Bukele a esta CPI permitirá o intercâmbio de informações sobre métodos, políticas e resultados concretos”, destacou Malta. O modelo de Bukele inclui diversas ações, como detenções em massa sem mandado judicial e uma ampliação do poder da prisão preventiva.
Controvérsias sobre as políticas de segurança de Bukele
Entretanto, a aprovação dessas práticas enfrenta críticas. Em entrevista à GloboNews, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as ações de Bukele, que resultaram em violações de direitos humanos, seriam consideradas inconstitucionais no Brasil. A política de segurança de Bukele se caracteriza pelo uso massivo das Forças Armadas, o cerco de bairros inteiros e o encarceramento de aproximadamente 1,5% da população, uma das maiores taxas de detenção do mundo, com 1600 indivíduos aprisionados para cada 100 mil habitantes.
Os resultados dessa política são impressionantes, com a taxa de homicídios em El Salvador caindo de 103 por 100 mil habitantes em 2015 para apenas 1,9 por 100 mil habitantes em 2024. No entanto, esse dado não inclui mortes decorrentes de confrontos entre policiais e suspeitos ou corpos encontrados em valas comuns, informações que o governo de Bukele não divulga.
Movimento da direita brasileira em relação a Bukele
Não é a primeira vez que a direita brasileira tenta se associar a Bukele. Na semana passada, o líder da oposição na Câmara, tenente Zucco (PL-RS), apresentou um pedido de missão oficial para El Salvador. Essa solicitação foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, propondo uma visita de parlamentares ao país, com o uso de recursos públicos. Zucco defendeu que essa missão visa estudar soluções que possam inspirar novas políticas públicas no Brasil.
Convocação de outras autoridades e especialistas
Além de Bukele, a CPI do Crime Organizado também solicitou a convocação de governadores, especialistas e até lideranças de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os requerimentos foram apresentados por senadores de diversas vertentes políticas e ainda precisam ser discutidos e aprovados para serem efetivos.
- A lista de convocações inclui: Alejandro Herbas Camacho Júnior, conhecido como Marcolinha, considerado um intermediário do PCC com o Comando Vermelho;
- Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontado como braço direito de Marcola;
- Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, preso em 2020 em Moçambique, suspeito de liderar o tráfico internacional de drogas;
- Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Abin, para detalhar ações de inteligência contra o crime organizado;
- Ricardo Saadi, presidente do Coaf, para explicar o rastreamento de movimentações financeiras de facções;
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, para relatar as operações de repressão;
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, para discutir a atuação do governo federal na segurança pública.
A CPI do Crime Organizado pode se tornar um espaço crucial para o debate sobre segurança e políticas de combate à criminalidade no Brasil, especialmente à luz das propostas adotadas por Nayib Bukele em El Salvador. O intercâmbio de experiências pode oferecer novas perspectivas, no entanto, as implicações de direitos humanos das políticas severas do presidente salvadorenho permanecem uma preocupação central no debate.
