A Conferência Episcopal do Texas manifestou sua solidariedade nesta semana aos imigrantes inscritos no programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), em preparação para a implementação de uma ordem judicial federal que pode afetar a situação legal desses indivíduos. A declaração foi divulgada na quarta-feira, 4 de novembro, após uma decisão do tribunal que classifica o programa como ilegal.
Reação dos bispos diante da decisão judicial na Texas v. United States
Na nota publicada, os bispos do Texas consideraram a implementação da decisão como algo “inesperado e disruptivo”. Eles argumentaram que tal medida penaliza “pessoas cumpridoras da lei”, muitas das quais representam “uma dasosanagens mais exemplares” em suas comunidades.
No caso Texas v. United States, o estado do Texas processou o governo federal alegando que o DACA foi criado ilegalmente por ação executiva, sem autorização legislativa do Congresso. Em janeiro, o Tribunal de Apelações da 5ª Região manteve parcialmente uma decisão anterior, tornando o programa ilegal, mas limitando sua aplicação a Texas — o que pode manter as proteções de deportação em nível nacional para atuais e futuros beneficiários, enquanto outros direitos, como permissões de trabalho, podem ser revogados naquele estado.
Impactos e próximos passos
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a implementação oficial da decisão deve ocorrer após 24 de novembro, momento em que as orientações finais serão divulgadas. A Conferência dos bispos católicos alertou que a decisão do tribunal somente dificultará a coexistência pacífica em comunidades, aumentando o medo e a desconfiança.
“A atual crise migratória decorre de décadas de inacção e de uma Reforma migratória que respeite tanto a segurança nacional quanto o direito humano ao trabalho e à formação de família”, afirmaram os bispos, enfatizando a necessidade de diálogo e políticas mais humanas.
Os bispos também destacaram que atuam como pastores de agentes da ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) e de beneficiários do DACA, e reconhecem que a decisão judicial acarretará consequências severas, especialmente para cerca de 90 mil beneficiários no Texas, que representam a segunda maior população do país no programa, após a Califórnia.
Andrew Arthur, ex-juiz de imigração e especialista no tema, adverte que a situação pode levar à perda de “status de presença legal”, podendo revogar permissões de trabalho e benefícios, além de colocar em risco a permanência de milhares no estado.
Perspectivas futuras e esforço por reforma migratória
Desde 2012, o DACA foi criado por decreto do então presidente Barack Obama, oferecendo proteção contra deportação e autorização de trabalho para jovens migrantes que chegaram ao país na infância. Mesmo com tentativas anteriores de encerramento, o programa permanece na berlinda, com ações judiciais que dificultam sua continuidade plena.
As lideranças católicas reafirmaram seu compromisso de continuar trabalhando por uma reforma migratória justa e compassiva, destacando a importância de uma abordagem que reconheça os direitos de todos os imigrantes, independentemente de sua situação legal ou estado de residência.
“Queremos dizer a todos os nossos irmãos e irmãs imigrantes: ouvimos seus clamores. Estamos com vocês neste momento difícil”, encerraram os bispos do Texas na nota oficial.
Para mais informações, acesse a nota oficial dos bispos do Texas.
