No último dia 4 de novembro, teve início o julgamento do “caso Ceperj” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que a ministra Isabel Gallotti proferiu seu voto favorável à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso gira em torno da destinação irregular de recursos estaduais ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), prática que, segundo o Ministério Público (MP), desequilibrou o pleito que resultou na reeleição de Castro.
Contexto do julgamento
Após o voto da ministra Isabel Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas, suspendendo a análise do caso, que deverá ser retomada apenas no início de 2026. No entanto, as implicações do voto podem ser significativas, pois refletem não apenas sobre a figura do governador, mas também sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), que, segundo Gallotti, também deve ser cassado por seu envolvimento na gestão dos recursos que alimentaram a polêmica “folha secreta” do Ceperj, vinculada a práticas eleitorais irregulares.
Irregularidades e abusos no uso de recursos públicos
De acordo com o voto de Gallotti, um decreto assinado por Cláudio Castro em março de 2022 ampliou as funções da Ceperj e permitiu a firmação de convênios com a instituição. Essa ação, segundo os denunciantes, violou a legislação, já que um aumento de despesas desse porte precisaria ser aprovado por lei, e não por decreto. A ministra destacou que os atos realizados por Castro demonstram sua “intervenção direta” no esquema, que visaria a manipulação da votação.
O papel da “folha secreta”
A também chamada “folha secreta” foi um ponto central na fala de Gallotti. Esta prática teria comprometido os princípios de igualdade e equilíbrio nas eleições, configurando abuso de poder. Depoimentos de testemunhas indicaram que funcionários da Ceperj eram obrigados a participar de eventos que visavam promover a candidatura de Castro, além de estarem envolvidos na panfletagem em eventos de apoio ao governador e seus aliados.
O MP também argumentou que Castro utilizou a estrutura da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio (Uerj) para favorecer sua reeleição, direcionando recursos públicos que ultrapassaram R$ 500 milhões prestes à campanha. Gallotti, ao analisar os fatos, observou que a conduta não era isolada, mas parte de uma estratégia mais ampla que visava promover a candidatura de Castro através de atos normativos que viabilizavam o uso indevido de recursos.
Aumento expressivo de recursos em ano eleitoral
Em seu voto, a ministra notou um aumento drástico nos recursos alocados à Ceperj: de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022. Esse aumento substancial está, para Gallotti, interligado com as práticas irregulares. Ela foi enfática ao afirmar que a correlação entre o aumento financeiro, a edição do decreto e a intensificação das ações do governo em eventos sociais não era uma mera coincidência, mas uma sequência de atos volta para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.
Reações e defesa de Cláudio Castro
A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves da Silva, contestou as acusações, argumentando que ele não poderia ser responsabilizado por ações realizadas pela Ceperj, comparando a situação a um motorista multado por excesso de velocidade, que não poderia ser responsabilizado pela entidade que o contratou.
A discussão e os desdobramentos desse julgamento seguirão acompanhados com grande atenção, à medida que mais informações e análises surgirem, especialmente considerando que a decisão final poderá impactar o cenário político do estado do Rio de Janeiro nos próximos anos.
Os próximos passos incluem a continuidade do julgamento e a expectativa da decisão final, que promete ainda mais repercussões na política local e na relação de Cláudio Castro com seus apoiadores e a população do Rio de Janeiro.
