A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7.350. Com essa medida, cerca de 25 milhões de cidadãos serão beneficiados. A votação realizada foi simbólica e o texto agora segue para a análise em plenário.
A expectativa para a votação no plenário
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já pautou a matéria para ser apreciada nesta mesma quarta-feira. A implementação da isenção, no entanto, depende da aprovação pelo Congresso e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este projeto é uma das prioridades da administração petista e está alinhado à proposta de fomentar a economia e melhorar as condições de vida da população brasileira.
A previsão inicial era que a votação do parecer acontecesse na terça-feira (4/11), mas uma vista coletiva foi solicitada, permitindo mais tempo para a análise do projeto. Durante a reunião, emendas ao texto foram discutidas, mas acabaram sendo rejeitadas. Os ajustes feitos ao texto original, que veio da Câmara dos Deputados e foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foram mínimos. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por essa abordagem para evitar que o projeto voltasse à Câmara, o que poderia comprometer a vigência da isenção a partir de 1° de janeiro de 2026.
Impacto financeiro e compensações fiscais
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda está prevista para gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões. Para compensar essa perda, deverá haver uma receita adicional de R$ 32 bilhões. O governo destinará o excedente para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) dentro do escopo da reforma tributária. Assim, a solicitação de atualização da tabela do IR deverá ser enviada ao Congresso dentro de um ano a partir de 2026.
Imposto Mínimo estabelecido
Além disso, o texto preve uma nova faixa de Imposto Mínimo para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Os trabalhadores da iniciativa privada que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não serão impactados por essa nova alíquota, já que o IR é descontado diretamente na folha de pagamento. No entanto, aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão estarão sujeitos ao pagamento do Imposto Mínimo.
Compensações adicionais e medidas para receita futura
O aumento na tributação de setores específicos, como apostas, instituições financeiras e fintechs, foi discutido separadamente como uma forma de compensar a perda de receita causada pela isenção do IR. Calheiros, no próprio parecer, enfatizou a importância da aprovação do PL 5.473/25, de sua autoria, como estratégia para recompor a arrecadação estimada em R$ 4,98 bilhões somente no ano de 2026. A soma das medidas adotadas ao longo de três anos pode resultar em uma arrecadação adicional de até R$ 18,04 bilhões.
Com estas reformas, o governo espera não apenas amenizar a carga tributária sobre os mais pobres, mas também fomentar um ambiente econômico mais justo e sustentável, garantindo que as mudanças sejam equilibradas e compensadas por arrecadações em setores que tradicionalmente pagam menos tributos. Assim, a expectativa é que a aprovação final do projeto traga um impacto positivo para a população brasileira no próximo ano.
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