A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR), beneficiando quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê alívio tributário para quem recebe até R$ 7.350 por mês, enquanto contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos para compensar a perda de arrecadação.
Alterações para as classes de renda mais baixa
O projeto isenta do IRPF trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 5 mil ao mês, atualmente isentos apenas até R$ 3.036. Essa mudança beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas, reduzindo a carga tributária para a faixa de rendimento mais comum entre a classe média.
Quem ganha entre R$ 3.036 e R$ 3.533 paga alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 182,16. Esse percentual aumentará progressivamente até alcançar 27,5% para rendimentos acima de R$ 5.830,85, considerando deduções e rendimentos isentos.
Regras para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Para contribuintes nesta faixa, será criada uma tabela progressiva com alíquotas que sobem aos poucos conforme a renda aumenta. Além disso, haverá uma dedução automática para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil tenha de pagar IR, mantendo o salário líquido próximo do limite de isenção. Como consequência, esses trabalhadores pagarão menos imposto do que atualmente.
Impacto para os profissionais liberais
Profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, que atuam como pessoa física ou jurídica, continuarão com a alíquota máxima de 27,5%, com algumas diferenças. Quem trabalha como sócio de uma empresa, recebendo dividendos, passará a pagar IR na fonte de 10% em dividendos superiores a R$ 50 mil, ajustando-se à nova tabela de tributação mínima.
Quem terá aumento na tributação
Para os cerca de 0,1% dos brasileiros de alta renda, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de IR de 10%, com pagamento escalonado para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês. Estima-se que aproximadamente 141 mil contribuintes com renda acima de R$ 50 mil ao mês serão afetados por essa mudança, que promoverá maior progressividade na cobrança do imposto.
Repercussões para os mais ricos
Segundo dados da Receita Federal, quem possui a maior renda média — em torno de R$ 392.582 ao mês — paga atualmente uma alíquota efetiva de 7,4%. Com a nova lei, esses indivíduos passarão a pagar pelo menos 10%, elevando sua carga tributária.
Mudanças específicas para quem atua como PJ
Profissionais liberais que trabalham por meio de empresas, como advogados ou médicos, com rendimento acima de R$ 50 mil mensais, terão que somar todos os rendimentos (salários, dividendos, aluguéis) ao calcular a alíquota efetiva. Se esse total ultrapassar R$ 600 mil anuais, eles também poderão ser obrigados a pagar IR com alíquota mínima de 10%.
Perspectivas futuras e impacto na arrecadação
Para compensar a redução na arrecadação proveniente da ampliação da faixa de isenção, o projeto aumenta a cobrança para os mais ricos, com a criação de uma alíquota mínima progressiva. A expectativa é de que cerca de 10 milhões de brasileiros possam sair beneficiados com descontos e isenções, enquanto o grupo de alta renda contribuirá mais para o ajuste fiscal.
A aprovação do projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso seja sancionado, as mudanças deverão trazer efeitos visuais na arrecadação e na distribuição de impostos no país.
Para mais detalhes sobre as mudanças no IR e seus efeitos, acesse a matéria completa no Globo.
