A DF Legal, órgão responsável pela fiscalização no Distrito Federal, multou e interditou o kartódromo conhecido como Kart Point, localizado no complexo Arena BRB, próximo ao famoso Estádio Mané Garrincha. O fechamento se deu após a constatação de que o estabelecimento estava funcionando de forma irregular, sem as devidas licenças necessárias para suas atividades. Esta situação foi identificada durante uma fiscalização realizada na última terça-feira, 4 de novembro, onde a empresa foi multada em R$ 6,5 mil e recebeu ordens para suspender suas atividades imediatamente.
Irregularidades constatadas durante a fiscalização
Em setembro, a DF Legal já havia notificado a Kart Point sobre a necessidade de regularização. No entanto, em nova inspeção, ficou claro que o kartódromo continuava operando sem a documentação apropriada. Apesar de o complexo Arena BRB contar com um licenciamento que permite a realização de atividades esportivas e competições de kart de forma esporádica, a Kart Point, que opera de terça a domingo com um horário fixo, necessita de um licenciamento específico que ainda não foi concedido.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) confirmou que a Arena BRB é licenciada para competições esportivas pontuais, mas a continuidade das atividades da Kart Point exigia uma licença própria, dada a natureza regular de suas operações. Segundo a nota do MPDFT, “essas atividades são caracterizadas como contínuas e permanentes, sujeitas a licenciamento próprio”, ressaltando a responsabilidade da empresa em manter a regularidade.
A defesa da empresa e a resposta da fiscalização
Em uma declaração feita ao g1, a empresa que administrava o Kart Point negou as irregularidades afirmadas pela DF Legal, afirmando que estava em processo de regularização perante os órgãos competentes. Contudo, a DF Legal informou que, até o momento, a empresa havia iniciado o processo, mas não concluído as verificações junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e à Defesa Civil. Essas pendências tornam o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) incompleto e, portanto, irregular.
Além disso, foi destacado que a documentação apresentada pelo Kart Point ainda não garante a legalidade das operações, necessitando de adequações para atender a todas as exigências regulamentares. A DF Legal já se comprometeu a retornar ao local para uma nova verificação após a regularização das pendências apontadas.
Posicionamento da Kart Point e próximos passos
Na última terça-feira, após o fechamento, a Kart Point emitiu um comunicado reafirmando que possui um certificado de licenciamento, válido para suas atividades esportivas e recreativas. A empresa destacou que a documentação atendeu aos padrões requeridos pelos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e se colocou à disposição para esclarecimentos adicionais.
Entretanto, a DF Legal continua a monitorar a situação e poderá realizar nova fiscalização para assegurar que os requisitos legais sejam atendidos. A continuidade das operações do Kart Point está em jogo, e a regularização de sua situação será crucial para o retorno ao funcionamento regular.
As autoridades reforçam a importância da regularização de estabelecimentos que atuam em áreas de entretenimento e lazer, visando garantir a segurança dos frequentadores e a conformidade com as leis vigentes.
O caso do Kart Point serve como um alerta para outros estabelecimentos da região, demonstrando a necessidade de alinhamento com as normas e regulamentações de funcionamento, essencial para evitar penalidades semelhantes e garantir a segurança do público egresso.
O que esperar para o futuro do Kart Point
Com a situação atual, o futuro do Kart Point dependerá da agilidade com que a empresa consegue regularizar suas pendências e atender às exigências dos órgãos competentes. A expectativa é de que, após a regularização, o kartódromo possa reabrir suas portas ao público, proporcionando um espaço de diversão e competições aos amantes do kartismo na capital federal.
Os desdobramentos desse caso devem ser acompanhados de perto, tanto pelos órgãos de fiscalização quanto pelos consumidores que frequentam o local. Assim, é fundamental que a sociedade civil continue a cobrar a transparência e a legalidade nas operações de estabelecimentos voltados ao lazer e entretenimento.
Para mais informações sobre licenciamento e regularização de atividades em Brasília, acesse o site da DF Legal e fique por dentro das atualizações das normas vigentes.
