A recente proposta da direita brasileira de rotular facções criminosas como organizações terroristas surge como uma solução simplista para um problema complexo. Com uma aprovação já observada na Comissão de Segurança da Câmara, dominada pela chamada bancada da bala, a sugestão ganha força e pode avançar na Comissão de Constituição e Justiça, contando com o apoio de governadores alinhados a essa ideologia. Contudo, essa abordagem levanta sérias questões sobre sua eficácia e sobre os riscos envolvidos.
A verdadeira e a falsa premissa da proposta
Num primeiro olhar, a ideia de classificar as facções criminosas como terroristas parte de uma premissa verdadeira: os bandidos são, de fato, violentos e oprimem comunidades inteiras. Entretanto, a conclusão que se extrai disso é enganosa: a lógica de que devemos equiparar esses grupos a organizações terroristas é um equívoco. Um relatório da ONU define terrorismo como a prática da violência por motivos políticos, enquanto a legislação brasileira exige que o crime seja motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito — critérios que não se aplicam às facções como Comando Vermelho ou PCC.
Consequências nocivas da classificação
Classificar facções como terroristas pode ser um apelo fácil para ressoar com eleitores assustados pela violência, mas essa estratégia pode resultar em duas consequências gravemente prejudiciais. A primeira diz respeito ao uso da força estatal em áreas dominadas por esses grupos. Ao caracterizar uma região como “território de terror”, as forças de segurança podem operar com menos restrições, ignorando protocolos e desencadeando operações que podem resultar em vítimas inocentes como meros “danos colaterais”. Essa dinâmica lembrar a história de intervenções militares mal planejadas em outras regiões do mundo, que resultaram em mais problemas do que soluções.
A segunda consequência é internacional. A medida poderia abrir as portas para sanções econômicas e intervenções militares no Brasil. Citar o precedente do governo Trump, que justificou ataques a embarcações venezuelanas sob o pretexto de punir o narcoterrorismo, demonstra o perigo dessa lógica. O próprio senador Flávio Bolsonaro insinuou que um ataque americano à Baía de Guanabara seria uma possibilidade. Esse cenário não apenas comprometeria a soberania do Brasil, mas também poderia envolver o país em um contexto geopolítico muito mais complexo.
Um problema que exige uma abordagem mais inteligente
As facções criminosas operam como máfias, buscando lucro e estabelecendo ramificações na política e no meio empresarial. Seu controle sobre distribuidoras de gasolina, a infiltração no agronegócio e as operações de lavagem de dinheiro em regiões como a Faria Lima demonstram a complexidade do que estamos enfrentando. Para lidar com esses grupos de maneira eficaz, não podemos confiar em uma retórica bélica que simplifica a situação a um ponto quase caricatural — como se a polícia estivesse lutando contra terroristas da Al-Qaeda.
Combater facções requer uma abordagem que envolva método, cooperação e inteligência. A resposta não pode ser uma guerra genérica vinculada a rótulos de terrorismo, mas sim uma estratégia elaborada, baseada em dados e entendimento profundo dos mecanismos que alimentam o crime organizado em nosso país. Sem isso, corremos o risco de perpetuar a violência e criar um ciclo vicioso onde comunitários, muitos dos quais são inocentes, se tornam alvos em meio a uma luta que não é deles.
Em suma, a proposta de taxar facções criminosas como organizações terroristas pode ressoar com um desejo legítimo de segurança e justiça, mas por trás desse rótulo se escondem riscos que podem desestabilizar ainda mais nossa sociedade e prejudicar os mais vulneráveis. É hora de buscar soluções que evoluam além das simplificações, focando em políticas que tratem a raiz do problema da criminalidade no Brasil.
