O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar todas as sessões de comissões previstas para esta quarta-feira. Essa ação inviabiliza, por ora, a tentativa de deputados bolsonaristas de aprovar um projeto de lei que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas. O cancelamento ocorre sob forte pressão do governo, que se opõe a esse texto e tenta, em paralelo, promover a discussão de um novo projeto de lei, conhecido como “antifacção”, que foi enviado à Casa na semana passada.
A sessão do Plenário e as movimentações no Congresso
Em entrevista, Motta afirmou: “Estou cancelando as Comissões. Nós começaremos a sessão do Plenário às 10 horas da manhã, impreterivelmente, para apreciar os destaques ao texto do PL do Streaming e, em seguida, também a pauta ambiental e do clima”. Essa mudança de enfoque evidencia o esforço do governo em evitar a aprovação do PL antiterrorismo antes de liberar discussões sobre outras pautas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), já havia tentado agendar duas vezes esta semana a votação do projeto que estabelece um novo marco legal para o antiterrorismo. No entanto, as tentativas foram frustradas, sendo que a sessão marcada para a terça-feira coincidiu com a realização da sessão do plenário.
Conteúdo do projeto bolsonarista
O projeto atualmente em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e está sob relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto tomou relevância com a recente operação policial que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro, reforçando a demanda de segmentos do bolsonarismo. A proposta propõe uma ampliação dos critérios legais existentes sobre terrorismo, buscando enquadrar traficantes que atuam em facções.
Nikolas Ferreira afirmou que será responsável pela relatoria do projeto apenas na CCJ. Caso o texto avance para votação no plenário, a responsabilidade pela análise passará a ser do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que, atualmente, é um deputado licenciado e deve reassumir temporariamente seu cargo para essa discussão.
Táticas do governo e críticas ao projeto
Durante a tarde e noite de segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez uma série de telefonemas a parlamentares com o intuito de convencê-los a barrar a sessão que poderia aprovar o projeto de lei antiterrorismo. Essa ação revela a estratégia governamental de mobilizar sua base e evitar que o projeto avance sem a devida discussão e análise.
Apoiadores do Poder Executivo na Câmara têm criticado o projeto de lei antiterrorismo, argumentando que ele pode ser utilizado contra movimentos sociais e até mesmo contra manifestações pacíficas. No texto que conta com o respaldo do governo, facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, seriam enquadradas no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê penas que variam de 15 até 30 anos de prisão, caso haja agravantes como homicídio.
Essa situação aponta para um contexto complexo na política brasileira, onde diferentes visões sobre segurança pública e direitos civis se chocam. O que está em pauta não é apenas a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado, mas também a forma como isso se relaciona com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A discussão que envolve o PL antiterrorismo é emblemática e reflete os desafios modernos enfrentados pelo país na busca por um equilíbrio entre segurança e direitos humanos.
Com o desenrolar dos acontecimentos e a pressão das diferentes frentes, o cenário político se torna cada vez mais incerto, fazendo com que deputados e representantes das mais variadas pautas busquem estratégias para garantir que suas visões sejam ouvidas e respeitadas.
Assim, permanecemos atentos às movimentações que ocorrem no Congresso, já que as decisões tomadas nas próximas semanas podem ter um impacto significativo na legislação e no trato de questões relacionadas à segurança pública no Brasil.
