A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4 de novembro, um projeto de lei que regulamenta e impõe uma taxação sobre as plataformas de streaming no Brasil. Esta nova legislação, que estava em discussão desde junho de 2024 devido à falta de consenso entre as bancadas partidárias, finalmente avança, com expectativa de debater os destaques e sugestões de modificação na quarta-feira, 5 de novembro.
Detalhes da taxação proposta
O projeto de lei introduz uma taxação que afetará três principais tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix; serviços de TV por aplicativo, como o Claro TV+; e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube. Segundo o relator do texto, o deputado Luizinho (PP-RJ), as plataformas deverão destinar entre 2% a 4% de sua receita bruta anual para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Para as plataformas tradicionais de vídeo sob demanda, como a Netflix, a taxa mais alta será fixada em 4%, enquanto os serviços que permitem uploads de usuários, como o YouTube, terão um teto limitado a 2% da receita. Essa medida tem como objetivo fomentar a produção nacional e garantir um aporte financeiro significativo para o desenvolvimento do cinema brasileiro.
Reservas de produções nacionais
Além da taxação, o projeto também impõe uma nova obrigação às plataformas de streaming: a reserva de pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais. Essa medida visa estimular a produção local e proporcionar uma maior diversidade de conteúdos disponíveis para o público brasileiro. Com isso, busca-se valorizar a cultura nacional e incentivar os criadores locais.
Essa iniciativa é bem vista por vários setores da sociedade, que acreditam que a presença de conteúdos nacionais nos catálogos beneficiará tanto os consumidores quanto os produtores locais. A ideia é que, com um maior espaço para produções nacionais nas plataformas, o público tenha acesso a histórias e narrativas que refletem a diversidade e a riqueza cultural do Brasil.
Conteúdos isentos de taxação
É importante notar que o projeto não se aplicará a conteúdos sem finalidade lucrativa, de natureza religiosa, jornalísticos, voltados à educação, destinados à transmissão de eventos esportivos, de comunicação pública ou relacionados a jogos eletrônicos. Essas isenções são significativas, pois garantem que certos tipos de conteúdo continuem a ser acessíveis sem a imposição de impostos que poderiam aumentar o custo do serviço.
Expectativas para o futuro
Agora que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que isso impulsione um debate mais amplo sobre o futuro das plataformas de streaming no Brasil. Além da taxação, a regulamentação pode trazer novas diretrizes e normas que afetem a operação dessas empresas no país. A análise dos destaques e alterações sugeridas pelos parlamentares poderá moldar a versão final do projeto, que visa equilibrar os interesses do setor com as necessidades do público e da cultura local.
A proposta ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei, mas a aprovação na Câmara é um passo significativo em direção à regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. O governo e os legisladores continuarão acompanhando as repercussões desta medida, que promete trazer mudanças notáveis para o setor audiovisual no país.
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