A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta, de forma gradual, a licença paternidade até 20 dias. A proposta foi aprovada de maneira simbólica, com o voto contrário do partido Novo, e agora retorna para análise no Senado.
Aumentos escalonados na licença paternidade
A nova legislação prevê um aumento progressivo da licença paternidade nos primeiros anos de sua vigência. Inicialmente, a proposta estabelecia 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo e a possibilidade de chegar a 30 dias no quinto ano. Contudo, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), realizou ajustes que resultaram em um novo cronograma. Com as alterações, a licença será de 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias do segundo para o terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
Além disso, é importante ressaltar que a concessão da licença de 20 dias estará condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso o governo não atinja essas metas, a ampliação da licença somente será válida a partir do segundo exercício financeiro seguinte.
Licença paternidade ampliada em casos especiais
A legislação ainda apresenta inovações significativas para os casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, aumentando a licença desses casos de 30 para 60 dias. Em todos os casos, a licença é concedida ao empregado com remuneração integral, sem prejuízo do emprego e do salário.
O debate sobre a paternidade ativa
Durante a defesa da proposta, o relator Pedro Campos enfatizou a importância de reconhecer os direitos dos pais, argumentando que o cuidado com as crianças não deve ser uma responsabilidade exclusiva das mães. Segundo ele, essa assimetria representa uma sobrecarga para as mulheres e uma ausência paterna significativa durante um dos períodos mais importantes da vida dos filhos. Segundo Campos, “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”.
Os recursos para financiar essa ampliação da licença paternidade virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e a estimativa do impacto fiscal líquido varia de R$ 2,61 bilhões em 2026 a R$ 5,44 bilhões em 2029. O governo também pode contar com outras fontes de receita, como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Mudanças nas Consolidações das Leis do Trabalho
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é que a licença paternidade passa a ser tratada com a mesma importância da licença maternidade, criando um novo benefício denominado salário-paternidade, que terá duração idêntica à licença-maternidade. Os detalhes sobre a concessão desse benefício serão semelhantes aos do salário-maternidade e estarão disponíveis para as mismas categorias de segurados.
Há também a previsão de incentivos fiscais para as empresas que adotarem a nova licença. Contudo, a legislação prevê que a licença pode ser suspensa pela Justiça em casos onde haja indícios de violência doméstica ou abandono material em relação à criança.
Reações ao projeto
A aprovação do projeto não foi unânime. Deputados do partido Novo se manifestaram contrários, argumentando que a ampliação da licença paternidade pode prejudicar a atividade econômica, especialmente para pequenas empresas. O líder do partido, Marcel van Hattem, afirmou que “haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação”.
Em contrapartida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) refutou esses argumentos, apontando que a licença-maternidade e a paternidade são financiadas pela Seguridade Social, uma vez que os trabalhadores são quem sustenta esse sistema. Em um tom otimista, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação como uma vitória do Parlamento e da sociedade, destacando que “hoje ouvimos pais, mães e famílias”.
Com esse avanço legislativo, espera-se um fortalecimento da paternidade ativa e um balanceamento nas obrigações parentais, promovendo um ambiente familiar mais equilibrado e saudável para as novas gerações.
