A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso prevê a implementação de um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com o objetivo de reduzir distorções na arrecadação entre os estados. Segundo o projeto, o ICMS, ISS, PIS e Cofins serão substituídos por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Modelo dual de IVA para maior distribuição de arrecadação
De acordo com a proposta, o IBS será responsável por parte da arrecadação estadual e municipal, enquanto a CBS ficará a cargo da União. A mudança busca promover maior equalização de recursos entre as regiões e diminuir os efeitos de competição fiscal entre os entes federativos.
Objetivos e impacto da reforma
Segundo especialistas, a nova estrutura tributária deve simplificar o sistema e aumentar a transparência na arrecadação, além de proporcionar maior equilíbrio fiscal entre estados e municípios. “A necessidade de distribuir melhor os recursos públicos é imprescindível para o desenvolvimento regional”, afirma Regina Almeida, economista especialista em políticas fiscais.
Estima-se que a reformulação possa evitar que estados e municípios adotem estratégias fiscais prejudiciais à competitividade, fortalecendo o arrecadamento de forma mais justa e homogênea.
Alterações na fiscalização e no cadastro de empresas
Com a mudança, as empresas deverão revisar seus cadastros de clientes e adaptar sistemas fiscais para se adequarem ao novo modelo de tributação. Segundo o g1, essas mudanças obrigam as empresas a revisarem seus sistemas de gestão tributária, o que pode representar custos de adaptação.
Perspectivas e próximos passos
A proposta de reforma tributária ainda precisa passar por debates no Congresso Nacional, onde deverá receber ajustes e aprovações antes de ser oficialmente sancionada. Analistas avaliam que a implementação do modelo dual de IVA representa um avanço no desenho federalista do sistema tributário brasileiro, podendo gerar efeitos positivos na arrecadação e na distribuição de recursos públicos.
