O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou nesta quinta-feira (18) que as devoluções às vítimas de fraudes no INSS já ultrapassam R$ 1 bilhão. Ainda há mais de R$ 2 bilhões para serem ressarcidos, conforme dados divulgados durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Esquema de fraudes e ações de reparação
Segundo Queiroz, o governo editou uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar os pagamentos às vítimas dos esquemas que desviaram recursos do INSS. Além disso, em agosto, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com prazo de cinco anos, obrigando instituições financeiras e entidades conveniadas ao INSS a cadastrarem suas operações na plataforma Consumidor.gov.br, com o objetivo de reforçar a proteção contra descontos ilegais.
Operação Sem Desconto e desvios de bilhões
A revelação das fraudes ocorreu por meio da Operação Sem Desconto, que apurou desvios entre 2019 e 2024, estimando que R$ 6,3 bilhões possam ter sido subtraídos. O esquema envolvia repasses indevidos a entidades, como associações e sindicatos, sem o consentimento dos beneficiários. A Polícia Federal realizou prisões, buscas e afastou o então presidente do INSS, além de abrir processos contra 12 entidades suspeitas.
Mais de 130 mil reclamações sobre cobranças indevidas foram registradas por aposentados e pensionistas, que podem solicitar devolução dos valores pelo aplicativo Meu INSS. Recentemente, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como facilitador do esquema, tendo feito repasse de R$ 53 milhões a servidores e familiares. Ele foi solto dois dias após a prisão.
AVANÇOS NO ENCADEAMENTO LEGAL E INVESTIGAÇÕES
Paralelamente às ações do governo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1546/24, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que exige que autorizações para descontos em benefícios previdenciários sejam feitas por escritura pública, firma reconhecida, biometria ou assinatura eletrônica qualificada. O texto agora aguarda análise no Senado.
Para auditoria e fiscalização, foi instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que já ouviu depoimentos de representantes da CGU e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. O objetivo do colegiado é aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes no INSS.
Previsões e atualizações
O INSS não confirmou ao iG o valor já devolvido ou a previsão de ressarcimento dos mais de R$ 2 bilhões ainda pendentes, permanecendo o espaço aberto para manifestações oficiais. Enquanto isso, as ações para coibir novas fraudes continuam sob investigação e fiscalização.
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