No dia 17 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei (PL) conhecido como PL da Adultização, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes na internet. O texto determina a criação de mecanismos de verificação de idade para usuários, além de impor a supervisão de pais ou responsáveis e penalidades para plataformas que não seguirem as novas regulamentações.
Um dos pontos controversos da sanção foi o veto do prazo original de 12 meses para que as empresas se adaptassem às novas normas, prazo que foi reduzido para apenas seis meses. Isso significa que as regras entrarão em vigor em março de 2026, impactando diretamente a programação das eleições municipais, já que normalmente, as campanhas começam a ser divulgadas em agosto.
Impacto nas eleições municipais
A sanção do PL da Adultização ocorre em um período estratégico para o calendário eleitoral. As eleições costumam ser realizadas em outubro, e o início da propaganda eleitoral será em agosto, o que implica uma urgência maior na adaptação das empresas às novas regras. O presidente Lula, ao vetar o prazo mais longo, demonstrou a intenção de acelerar a implementação das medidas de proteção.
Novas regulamentações e suas implicações
A proposta sancionada estabelece o que está sendo chamado de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em resposta ao clamor por mais proteção após a viralização de um vídeo do influenciador digital Felipe Brassenim Pereira, conhecido como Felca. O vídeo em questão revelou práticas de exploração de menores em plataformas digitais, provocando um debate amplo nas redes sociais.
Sobre a nova lei, um aspecto decisivo é a exigência de que as plataformas digitais removam conteúdos que violem os direitos dos menores, assim que forem notificadas, sem a necessidade de uma ordem judicial. Isso inclui a remoção de exposições inadequadas de menores em contextos erotizados, o que considera uma proteção essencial para a sanidade e bem-estar da infância e adolescência.
O caso de Felca e o aumento da vigilância na internet
A atuação de Felca foi fundamental para sensibilizar o público e as autoridades sobre a exploração de crianças e adolescentes online. O influenciador apresentou evidências de abusos cometidos por Hytalo Santos, que foi preso em 15 de agosto, juntamente com investigações anteriores conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho. Hytalo já estava sob a mira das autoridades por exploração de menores, evidenciando a necessidade de uma resposta legislativa eficaz e rápida.
A prisão de Hytalo, que é acusado de expor crianças em contextos inapropriados em seus conteúdos, sublinha a urgência e relevância do PL da Adultização. As novas regras que estão sendo implementadas visam criar um ambiente digital mais seguro para os jovens, onde seus direitos são priorizados e garantidos.
Expectativas para o futuro
Com o novo PL e as mudanças institucionais propostas, espera-se que haja um impacto positivo na proteção dos menores nas plataformas digitais. O Palácio do Planalto, ao comentar a sanção, deixou claro que a segurança das crianças e adolescentes é uma prioridade. A medida provisória assinada pelo presidente Lula, que reduz o prazo de adaptação para seis meses, combina a urgência da proteção com a necessidade de dar tempo às empresas para se ajustarem às novas exigências.
A implementação eficaz dessas novas regras não só contribuirá para a segurança das crianças e adolescentes na internet, mas também poderá servir como um modelo para futuras legislações em busca da proteção dos direitos dos menores em ambientes digitais, garantindo que a infância seja respeitada e preservada.
Em resumo, a sanção do PL da Adultização e as novas medidas de proteção são uma resposta fundamental às crescentes preocupações sobre a segurança online das crianças e adolescentes, e sua implementação será acompanhada atentamente pela sociedade e pelas autoridades competentes.
