No último dia 16, um incêndio na clínica de reabilitação Liberte-se, localizada no Lago Oeste em Sobradinho II, resultou em pelo menos oito feridos e uma série de desenvolvimentos judiciais e administrativos que levantaram preocupações sobre as práticas da em um momento em que a saúde mental no Brasil enfrenta desafios crescentes. ODF Legal, órgão de fiscalização do governo do Distrito Federal, multou a direção da clínica por irregularidades que a mantinham em funcionamento, mesmo após uma ordem de interdição há mais de um ano.
Denúncias graves e prisões
Após o incêndio, a Polícia Civil prendeu em flagrante três responsáveis pela clínica. Apesar de serem liberados em audiência de custódia, as acusações que recaíram sobre eles são sérias e incluem:
- Cárcere privado;
- Agressões físicas;
- Restrição de contato dos internos com familiares;
- Administração irregular de medicamentos.
Essas denúncias levantam questões importantes sobre os direitos e a segurança dos pacientes, que muitas vezes são vulneráveis e não possuem outras opções de tratamento.
Irregularidades e fiscalização em questão
Questionado sobre as condições da clínica, oDF Legal revelou que já havia emitido uma ordem de interdição em julho de 2024, mas esta nunca foi cumprida. Uma vistoria realizada nesta quarta-feira resultou em uma multa de R$ 10.858,80. Muitos se perguntam se esse valor é suficiente, especialmente se considerarmos o tempo que a clínica operou irregularmente. Como alude a detalhes da multa, isso corresponde a menos de R$ 680 por mês de infração.
A tragédia anterior na mesma clínica
Esse não é o primeiro incidente trágico relacionado à Liberte-se. Em agosto do mesmo ano, outra unidade da clínica, localizada na chácara 420 do Núcleo Rural Colombo Cerqueira, pegou fogo, resultando em cinco mortes e 11 feridos. O fato de que essa filial não havia sido comunicada às autoridades após o incêndio levanta questões sobre a segurança e o monitoramento das clínicas de reabilitação na região.
Investigação do Ministério Público
Em resposta a essas alegações alarmantes, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) anunciou a abertura de um procedimento preparatório para investigar as denúncias de violações de direitos humanos envolvendo a Liberte-se. O promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire afirmou que “caso sejam confirmadas as alegações, as práticas do Instituto Terapêutico Liberte-se configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e a todo o arcabouço jurídico de proteção da saúde mental no Brasil.”
Próximos passos e responsabilidades
O MPDFT enviou ofícios para a 35ª Delegacia de Polícia, à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), a fim de reunir informações que ajudem a embasar as ações administrativas, criminais e de fiscalização que serão adotadas. As instituições têm um prazo de 10 dias para apresentar suas respostas, enquanto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF também está envolvida no processo e terá 15 dias para enviar documentos ao MPDFT, resultantes de uma inspeção feita na clínica.
Enquanto várias investigações estão em andamento, as famílias dos pacientes e a sociedade civil aguardam por respostas e justiça. A saúde mental e os direitos dos indivíduos em tratamento precisam ser uma prioridade, e a situação na clínica Liberte-se serve como um chamado à ação para melhor regulamentar e fiscalizar esses espaços essenciais de recuperação.
Este caso não apenas destaca a crise enfrentada por muitos centros de reabilitação, mas também a necessidade premente de salvar vidas e garantir a dignidade daqueles mais necessitados. O que se espera agora é que as autoridades tomem medidas eficazes para que tragédias semelhantes não se repitam.
