O caso conhecido como o “Crime da 113 Sul” completa 16 anos em 2025, e a recente anulação da condenação de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz à tona novas questões sobre a possibilidade de prescrição do caso. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, se nada mudar, o processo pode prescrever em 2030. Esta reviravolta na história de um dos crimes mais emblemáticos do Distrito Federal reinvigorou as discussões sobre as implicações legais e sobre o futuro do julgamento da ré.
O caso e suas repercussões
Adriana Villela é acusada de ser a mandante do triplo homicídio que vitimou seus pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela e Maria Villela, além de Francisca Nascimento, empregada da família. O crime ocorreu em agosto de 2009, em um apartamento na Asa Sul, área nobre de Brasília, e se tornou um dos casos mais conhecidos do país, tendo gerado até mesmo uma série documental no Globoplay.
Após anos de processo, Adriana foi condenada inicialmente a 67 anos e 6 meses de prisão, pena reduzida em 2022 para 61 anos e 3 meses. A anulação da condenação ocorreu no início de setembro de 2025, com a decisão do STJ levando em consideração o cerceamento de defesa durante o julgamento, já que alguns depoimentos cruciais não haviam sido apresentados a tempo.
Prazo de prescrição e seus desdobramentos
Com o novo status do caso, surgem dúvidas sobre o prazo de prescrição do processo. O Código Penal brasileiro determina que, quando a pena máxima é superior a 12 anos, como no caso de Adriana, a prescrição ocorre em 20 anos se o processo não transitar em julgado. No cenário atual, a última movimentação relevante do processo, que pode interromper a contagem do prazo de prescrição, ocorreu em 2010, quando a denúncia foi aceita. Isso estabelece o ano de 2030 como um período crucial: se até lá o processo não avançar, ele poderá prescrever.
Entendimento legal sobre a prescrição
O advogado criminalista Olavo Hamilton ressalta que a anulação da condenação significa que um novo juiz de primeira instância assumirá o caso. Esse juiz decidirá se irá revalidar a condenação anterior ou se novas provas serão necessárias, o que pode impactar diretamente no prazo de prescrição. Se um novo júri for convocado antes de 2030, a contagem do prazo recomeça, podendo postergar a prescrição para 2049, caso não haja outras movimentações processuais até lá.
Próximos passos e perspectivas do caso
De acordo com o presidente da Comissão do Júri da OAB-DF, Álvaro Assis, é importante ressaltar que a decisão do STJ ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Ministério Público entenda que houve uma infração constitucional. Essa possibilidade significa que novos desdobramentos legais podem surgir com o passar dos meses.
Com a anulação, Adriana Villela permanece como ré, e o futuro do processo continua incerto, perpetuando o questionamento sobre a justiça e a efetividade do sistema legal em casos de grande impacto social.
O crime da 113 Sul não apenas impactou a vida dos envolvidos, mas também deixou uma marca profunda na sociedade brasileira, levantando discussões sobre a segurança e a justiça em crimes de grande repercussão. O andamento deste caso será monitorado de perto pela mídia e pela opinião pública, que há anos acompanha cada nova reviravolta.
Enquanto isso, o Ministério Público do Distrito Federal continua a trabalhar para garantir a justiça neste caso emblemático que há tanto tempo intriga não só os moradores de Brasília, mas toda a população.
